Ecobroncoscopia com punção aspirativa ecoguiada (EBUS - TBNA) - Plano de saúde deve fornecer tratamento

Ecobroncoscopia com punção aspirativa ecoguiada (EBUS - TBNA) - Plano de saúde deve fornecer tratamento

Ecobroncoscopia com punção aspirativa ecoguiada (EBUS - TBNA) - Plano de saúde deve fornecer tratamento

Ecobroncoscopia com punção aspirativa ecoguiada (EBUS - TBNA) - Plano de saúde deve fornecer tratamento

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, reitera que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

Nesse sentido, é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a ecobroncoscopia com punção aspirativa ecoguiada (EBUS - TBNA), com base em alegações infundadas.

 

Entretanto a Justiça de São Paulo não tem colhido estas alegações e tem condenado os planos de saúde a custearem o procedimento, sempre que houver prescrição médica.

 

Acompanhe decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Continuar Lendo

 

Plano de Saúde Ação de Obrigação de Fazer Negativa do custeio de exames Pet-scan e Ebus Abusividade - Aplicação do CDC - Contrato firmado antes da vigência da Lei 9.656/98 e não adaptado Irrelevância Danos morais - Ausência de abalo moral apto a ensejar a condenação Condenação afastada Sentença parcialmente reformada- Recurso parcialmente provido.

 

AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Plano de saúde. Ré que negou o custeio dos exames PET/CT e Ecobroncoscopia, além de ter negado o tratamento radioterápico com Intensidade Modulada [IMRT]. Alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre os exames pedidos e o tratamento, mesmo porque tais não constam do rol de procedimentos instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Afronta à regra do artigo 51, IV e § Io, II, do CDC. Providências, ademais, que se mostraram necessárias, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Cobertura devida. Sentença que merece manutenção. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

 

Os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

A decisão de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, pois ele sabe o que é mais eficaz para o seu paciente.

 

Vale lembrar também que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo, portanto, os planos de saúde não podem recusar custear determinado procedimento com base no rol.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para liberar procedimentos pelo plano de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas e, se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute pelos seus direitos!

Fale com a gente