O Dabrafenibe é um medicamento utilizado no tratamento de pacientes com melanoma avançado e com mutação no gene BRAF.
Esse medicamento é considerado de alto custo e a maioria dos pacientes não consegue arcar com as despesas do tratamento.
Por isso, procuram cobertura pelo plano de saúde e Sistema Único de Saúde (SUS), mas, em algumas situações, acabam recebendo a negativa do tratamento.
Nesses casos, grande parte dos pacientes não sabe como dar o próximo passo para garantir o tratamento adequado.
Sabendo disso, o escritório de advocacia Elton Fernandes, separou este artigo para ajudá-lo a conhecer seus direitos de cobertura do Dabrafenibe.
Neste artigo você encontrará:
A seguir, entenda essas e outras questões sobre a cobertura de dabrafenibe pelo plano de saúde ou SUS e saiba como ter acesso ao tratamento prescrito!
O dabrafenibe é um medicamento indicado para o tratamento de pacientes adultos com melanoma avançado ou metastático com mutação BRAF V600E.
O medicamento é utilizado em combinação com o trametinibe. Quando combinados, o dabrafenibe inibe a atividade da proteína MEK.
O objetivo do dabrafenibe é inibir a atividade da proteína BRAF mutada, que está envolvida na progressão do melanoma.
Segundo a bula do medicamento, o tratamento com Tafinlar e trametinibe pode resultar em melhora significativa no quadro do paciente.
Ainda segundo a bula, o dabrafenibe tem indicação para tratar câncer anaplásico de tireoide (CAT) e câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP).
Em ambos os casos, o uso do medicamento é feito em combinação com o trametinibe em pacientes que apresentam a mutação BRAF V600E.
Como qualquer outro medicamento, o preço do dabrafenibe pode variar de acordo com diversos fatores, como país de origem, o fabricante, a dose prescrita, entre outros.
No Brasil, o preço do medicamento pode variar entre R$ 28.000 a R$ 30.000. Ou seja, ele é considerado um produto de alto custo.
No entanto, pacientes com prescrição médica podem ter direito ao fornecimento gratuito ou subsidiado do medicamento pelo SUS ou por plano de saúde.
Os planos de saúde são obrigados a custear o dabrafenibe para pacientes que possuem prescrição médica.
Se o plano de saúde se recusar a custear o medicamento, o paciente pode entrar com uma ação judicial para ter acesso ao tratamento adequado.
Para isso, você deve contar com um advogado especializado em direito à saúde, como o escritório de advocacia Elton Fernandes.
A cobertura do medicamento dabrafenibe 50 mg (Tafinlar) pelo plano de saúde é obrigatória sempre que houver prescrição médica, mesmo que o caso não atenda às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS ou seja um tratamento off label.
Isso ocorre porque o medicamento possui registro sanitário na Anvisa e a Lei estabelece que todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser coberto pelos planos de saúde.
A ANS prevê a cobertura do dabrafenibe 75 mg para o tratamento de pacientes diagnosticados com melanoma metastático ou irressecável com mutação do gene BRAF V600E.
No entanto, apenas o médico pode identificar o quadro clínico e indicar a melhor opção de tratamento, sendo que o plano de saúde e a ANS não podem interferir na prescrição médica.
Além disso, a Lei dos Planos de Saúde prevê que, havendo respaldo técnico-científico para a recomendação médica, é possível superar o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS e buscar a cobertura do tratamento pelo plano de saúde.
Caso você precise do medicamento Dabrafenibe (Tafinlar) para o tratamento do melanoma metastático com mutação BRAF V600E ou para outras patologias, é possível entrar com uma ação judicial para que o plano de saúde cubra o custo do medicamento.
Com um pedido de liminar, essa determinação pode ser concedida em poucos dias, antes mesmo de o processo ser finalizado. Veja o que é uma liminar no vídeo a seguir:
Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em direito à saúde, esse processo pode levar de 5 a 15 dias.
Vale ressaltar que a decisão sobre qual tratamento é mais adequado para o paciente é do médico, e a ANS e o plano de saúde não podem interferir nessa escolha.
Em resumo, é possível obter o medicamento por meio de uma decisão judicial caso haja indicação médica bem fundamentada e a negativa do plano de saúde possa causar dano irreparável ou de difícil reparação.
Um dos principais documentos necessários para mover uma ação judicial contra o plano de saúde (ou mesmo contra o SUS) é um relatório médico bastante detalhado sobre o quadro de saúde do paciente.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Além disso, exija do seu plano de saúde uma comprovação por escrito justificando a negativa de cobertura do medicamento. É seu direito ter acesso a esse documento e o plano de saúde não pode se negar a fornecê-la.
Para obter o dabrafenibe pelo SUS, cabe ao paciente demonstrar que não possui condições financeiras de custear a aquisição do medicamento. Também será necessário demonstrar que outros medicamentos fornecidos pelo Sistema não são indicados para o caso.
Imagine que você precisa de um medicamento de alto custo para tratar uma doença grave. Com isso, você tentou obter a cobertura pelo plano de saúde, mas a resposta foi negativa. O que fazer?
Nessa situação, o melhor a se fazer é contratar um advogado especializado em direito à saúde. Isso porque a legislação brasileira garante o acesso ao tratamento adequado com dabrafenibe.
No entanto, muitas vezes as operadoras de planos de saúde se recusam a fornecer o medicamento, alegando que não há previsão no rol da ANS ou que o tratamento não é coberto.
Nessas horas, contar com o auxílio de um advogado é mais que necessário. Por isso, conte com o escritório de advocacia Elton Fernandes.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso.
Há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
A obtenção de medicamentos de alto custo, como o dabrafenibe, pode ser um processo difícil e desgastante, mas é importante lembrar que existe um amparo legal.
Mesmo em casos off label ou que não atendam às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, o auxílio de um advogado pode garantir o tratamento adequado.
O escritório de advocacia Elton Fernandes tem uma equipe dedicada e experiente em casos de direito à saúde e pode ajudá-lo a assegurar seus direitos.
Então, não hesite em buscar ajuda e lutar pelo seu bem-estar ou da sua família. Conte com o auxílio de um profissional especializado para obter um tratamento adequado!
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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