Dabrafenibe (Tafinlar): plano de saúde e SUS devem fornecer

Dabrafenibe (Tafinlar): plano de saúde e SUS devem fornecer

 

A Justiça considera que plano de saúde deve fornecer dabrafenibe (Tafinlar) para todo paciente que apresenta prescrição médica, uma vez que o medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, afirma Elton Fernandes, que é advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Sendo assim, você não deve aceitar a negativa de cobertura com base, por exemplo, no fato de ser um medicamento de uso domiciliar, fora do Rol da ANS, off label, ou então, porque você não atende às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS.

 

Os planos de saúde e o SUS são obrigados a fornecer o medicamento prescrito e, caso o custeio seja negado, é possível lutar na Justiça para ter acesso ao tratamento que lhe foi indicado por um médico de sua confiança.

 

  • Quando a cobertura do dabrafenibe é obrigatória?
  • Como agir caso o plano de saúde negue a cobertura?
  • É preciso acionar o SUS caso a cobertura seja negada?

 

Entenda agora essas e outras questões sobre a cobertura de dabrafenibe pelo plano de saúde ou SUS e saiba como ter acesso o tratamento prescrito. Clique no botão abaixo e conheça seus melhor os seus direitos!

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Quando a cobertura do dabrafenibe pelo plano de saúde é obrigatória?

O seu plano de saúde deve fornecer dabrafenibe 50 mg (Tafinlar) sempre que houver prescrição médica, ainda que o caso não atenda às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou seja um tratamento off label (fora do previsto da bula).

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a Lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, destaca Elton Fernandes.

 

A ANS prevê a cobertura do medicamento dabrafenibe 75 mg pelo plano de saúde para o tratamento de de pacientes diagnosticados com melanoma metastático ou irressecável com mutação do gene BRAF V600E.

 

No ano de 2020, a ANS promoveu ciclos de discussão sobre a atualização do Rol e de suas Diretrizes de Utilização Técnica e anunciou a incorporação da cobertura do dabrafenibe, em combinação com trametinibe, para o tratamento adjuvante de pacientes com melanoma de estágio III com mutação BRAF V600, após ressecção completa.

 

No entanto, apenas o médico de confiança do paciente está qualificado para identificar o quadro clínico e indicar qual é a melhor opção de tratamento. O plano de saúde e a ANS NÃO PODEM interferir na prescrição médica.

 

Como agir caso a cobertura do dabrafenibe seja negada?

Uma ação judicial pode determinar que o plano de saúde deve fornecer dabrafenibe (Tafinlar), indicado em bula para o tratamento do melanoma metastático com mutação BRAF V600E a você. Com um pedido de liminar, essa determinação pode sair em poucos dias, antes mesmo de o processo ser finalizado.

 

“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes.

 

Assista ao vídeo abaixo sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

 

É possível encontrar diversas decisões judicias determinando a cobertura de medicamentos de alto custo registrados pela Anvisa pelos planos de saúde. Veja um exemplo:

 

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 22, que em ação de obrigação de fazer movida pela agravada deferiu pedido de tutela antecipada determinando que a agravante forneça diretamente à agravada os medicamentos prescritos pelo médico, Dabrafenib (Tarfinlar) 75 mg e Trametinib (Mekinist) 2mg, enquanto durar o tratamento médico, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Estão presentes os requisitos do artigo 273 e 461, § 3º e 4º do Código de Processo Civil. A relação contratual entre as partes é incontroversa, assim como a necessidade do tratamento, respaldada em prova inequívoca. Além disso, a negativa de cobertura do tratamento poderá causar à agravada dano irreparável ou de difícil reparação. A jurisprudência desta Corte foi consolidada na Súmula nº 95, de acordo com a qual “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico” . Em suma, correta se afigura a decisão hostilizada ao deferir a tutela antecipada em favor da agravada, que fica mantida por seus jurídicos fundamentos.

 

Note que a decisão destaca “havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.

 

O que é necessário para ingressar na Justiça?

Um dos principais documentos necessários para mover uma ação judicial contra o plano de saúde (ou mesmo contra o SUS) é um relatório médico bastante detalhado sobre o quadro de saúde do paciente.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Além disso, exija do seu plano de saúde uma comprovação por escrito justificando a negativa de cobertura do medicamento. É seu direito ter acesso a esse documento e o plano de saúde não pode se negar a fornecê-la.

 

Para obter o dabrafenibe pelo SUS, cabe ao paciente demonstrar que não possui condições financeiras de custear a aquisição do medicamento. Também será necessário demonstrar que outros medicamentos fornecidos pelo Sistema não são indicados ao caso.

Consulte um especialista

Não deixe de lutar pelo seu direito. Se você tem dúvidas sobre reajuste abusivo no plano de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, entre outras, fale com um especialista.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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