Dabrafenib - Tafinlar - Plano de saúde deve fornecer medicamento, decide Justiça

Dabrafenib - Tafinlar - Plano de saúde deve fornecer medicamento, decide Justiça

 Dabrafenib - Tafinlar - Plano de saúde deve fornecer medicamento, decide Justiça

Planos de saúde devem custear medicamento Dabrafenib (Tafinlar), decide Justiça.

 

Advogado especialista explica direitos

 

O medicamento Dabrafenib (Tafinlar) foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, e mesmo antes de ganhar registro no Brasil a Justiça já determinava o custeio da droga, tendo em vista que para que o plano de saúde realize sua importação basta que o fármaco possua registro em seu país de origem.

 

Vale ressaltar que o Dabrafenib (Tafinlar) possui indicação em bula para tratamento de melanoma, um tipo de câncer de pele, e deve ser custeado pelo plano de saúde sempre que houver expressa indicação médica determinando o seu uso.

 

O entendimento defendido por este escritório é o mesmo constante nas decisões da Justiça, como por exemplo:

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Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 22, que em ação de obrigação de fazer movida pela agravada deferiu pedido de tutela antecipada determinando que a agravante forneça diretamente à agravada os medicamentos prescritos pelo médico, Dabrafenib (Tarfinlar) 75 mg e Trametinib (Mekinist) 2mg, enquanto durar o tratamento médico, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Estão presentes os requisitos do artigo 273 e 461, § 3º e 4º do Código de Processo Civil. A relação contratual entre as partes é incontroversa, assim como a necessidade do tratamento, respaldada em prova inequívoca. Além disso, a negativa de cobertura do tratamento poderá causar à agravada dano irreparável ou de difícil reparação. A jurisprudência desta Corte foi consolidada na Súmula nº 95, de acordo com a qual “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico” . Em suma, correta se afigura a decisão hostilizada ao deferir a tutela antecipada em favor da agravada, que fica mantida por seus jurídicos fundamentos.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol de procedimentos da ANS é uma lista onde consta o MÍNIMO obrigatório que um plano de saúde pode fornecer aos pacientes.

 

Portanto, o paciente que não conseguir a liberação do remédio pelo plano de saúde não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde, mas sim procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa, de imediato, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), buscando os seus direitos na Justiça.

 

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