Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido Bradesco Saúde? Veja!

Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido Bradesco Saúde? Veja!

 

Pacientes em tratamento contra o câncer de pulmão tem o direito assegurado por lei de que o medicamento crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, assim como por qualquer outra operadora.

 

Mesmo que o convênio recuse o fornecimento deste remédio, quando há expressa indicação médica o segurado pode conseguir na Justiça a obrigação do plano de saúde em fornecer o crizotinibe.

 

É o que explica o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, no artigo a seguir. Segundo ele, a negativa do plano de saúde ao fornecimento do medicamento crizotinibe (Xalkori)  é ilegal e abusiva.

 

O crizotinibe é indicado em bula para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK). A utilização para outros tipos de câncer, por exemplo, pode der recomendada conforme indicação médica.

 

Esse tipo de câncer acomete geralmente pessoas não fumantes, em uma faixa etária mais jovem do que aquela usualmente afetada pelo câncer de pulmão. A dose recomendada para o medicamento é de 250 mg por via oral duas vezes ao dia.

 

Continue a leitura, saiba como garantir o medicamento prescrito por seu médico de confiança e não fique sem o tratamento essencial para sua melhora clínica. Entenda:

 

  • Quais planos de saúde são obrigados a fornecer o crizotinibe?
  • Qual entendimento da Justiça sobre a recusa do plano de saúde Bradesco ao crizotinibe?
  • O que é necessário para conseguir o medicamento rapidamente na Justiça?

 

Para continuar a leitura e conhecer melhor seus direitos, clique no botão abaixo e acompanhe o artigo feito pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde.

Continuar Lendo

 

Todo plano de saúde deve cobrir crizotinibe? Por que o Bradesco nega o fornecimento?

O crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco e por todo e qualquer plano de saúde, sempre que houver indicação médica para o tratamento com o medicamento. Não importa se seu convênio é novo ou antigo, se é individual ou coletivo, empresarial ou autogestão.

 

Isto porque o crizotinibe possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, segundo Elton Fernandes, esse é um dos principais requisitos para que haja cobertura obrigatória.

 

A principal justificativa do plano de saúde para negar o fornecimento do crizotinibe é de que o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

No entanto, o advogado ressalta que o rol da ANS não é taxativo e, sim, exemplificativo, contendo o mínimo que os planos de saúde devem fornecer ao tratamento dos pacientes.

 

“Não se importe com o rol de procedimentos da ANS, com as diretrizes de utilização da ANS ou mesmo quando a operadora diz que você não tem direito a um tratamento porque não tem cobertura contratual, todo e qualquer contrato se submete à lei, o rol de procedimentos da ANS é inferior à lei, e a Lei dos Planos de Saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento”, esclarece Elton Fernandes.

 

Assim, mesmo que seja um medicamento fora do rol da ANS, a Justiça costuma ser favorável ao fornecimento do crizotinibe pelo plano de saúde Bradesco.

 

Como posso ter certeza de que a Justiça garantirá o acesso ao medicamento?

Elton Fernandes relata que inúmeras ações judiciais já garantiram a segurados de planos de saúde o acesso ao crizotinibe após a recusa do convênio.

 

O advogado relata que o entendimento da Justiça, confirmado nestas sentenças, é de que a negativa do plano de saúde é indevida e o fato de o crizotinibe não estar no rol da ANS é irrelevante, devendo o medicamento ser fornecido sempre que houver indicação médica.

 

Confira, a seguir, duas decisões favoráveis a pacientes que necessitavam do tratamento com o crizotinibe:

 

APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa de fornecimento do medicamento Crizotinibe para tratamento quimioterápico – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento não está previsto no rol de procedimentos básicos da ANS, além do medicamento ser experimental para a doença que acomete a apelada (off label) – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido.

 

Plano de saúde – Negativa de cobertura para tratamento de câncer de pulmão com a medicação XALKORI (CRIZOTINIBE) – Inadmissibilidade, porque a medicação já foi aprovada pela ANVISA e não é off label como alegado – Danos morais fixados em R$ 10.000,00 – Multa em razão do descumprimento da obrigação mantida – Recurso improvido

 

As decisões consideram que o fato do medicamento não constar no rol da ANS ou ser tratamento off label (que diverge do indicado na bula)  é irrelevante e confirmam a obrigatoriedade da cobertura pelo plano de saúde.

 

A ação judicial demora muito? Em quanto tempo terei acesso ao crizotinibe?

Você não precisa se preocupar com o tempo da ação judicial, já que é possível conseguir o acesso ao crizotinibe em pouco tempo. Esse tipo de ação geralmente é feito com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode antecipar o direito antes do final do processo.

 

Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre como é a ação com pedido de liminar:

 

 

Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado.

 

O juiz considera a urgência do caso para, ainda no 8início do processo, garantir que o crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco

 

O que preciso para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde?

Para ingressar na Justiça, você deve solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. “É seu direito exigir deles a razão pela qual recusaram o fornecimento deste medicamento”, recomenda o especialista Elton Fernandes.

 

Peça também que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso. O relatório deve detalhar o seu quadro clínico e reforçar a necessidade e a urgência em utilizar o medicamento o quanto antes.

 

Com estes documentos em mãos, o próximo passo é procurar ajuda especializada para ingressar na Justiça contra o plano de saúde Bradesco a fim de obter o fornecimento do medicamento em questão.

 

Consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares e lute pelos seus direitos!

 

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica com experiência nesse tipo de ação. Além disso, atuamos em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e seguros e na revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer  medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido Bradesco Saúde? Veja!   Facebook     Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido Bradesco Saúde? Veja! Instagram    Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido Bradesco Saúde? Veja! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente