Cirurgia de microdiscectomia na coluna deve ser coberta pelo plano de saúde

Cirurgia de microdiscectomia na coluna deve ser coberta pelo plano de saúde

Cirurgia de microdiscectomia na coluna deve ser coberta pelo plano de saúde

Cirurgia de microdiscectomia na coluna deve ser coberta pelo plano de saúde 

 

É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a cirurgia de microdiscectomia na coluna, tendo como base alegações infundadas como de que o procedimento não consta no rol da ANS.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, profissional experiente em ações na área do Direito à Saúde, responsável por dezenas de processos sobre o tema, mesmo com a negativa do plano de saúde o consumidor pode obter tal direito na Justiça.

 

A Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, a cirurgia deve ser custeada pelos planos de saúde.

 

Nesse sentido, um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a cirurgia de microdiscectomia na coluna, além de indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

 

Confira decisão judicial:

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Apelação. Plano de saúde. Ação julgada procedente. Condenação da ré ao custeio da cirurgia de microdiscectomia na coluna do autor, abrangendo internação hospitalar, honorários médicos, equipamentos, materiais, medicação e todo o mais prescrito pelo médico responsável, até cabal recuperação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Inconformismo do autor quanto ao valor dos danos morais. Cabimento. Recusa da ré que ultrapassou o mero dissabor, causando ao autor, já fragilizado pelas dores físicas decorrentes do problema em sua coluna, angústia e transtornos. Demora na realização da cirurgia que prorrogou seu sofrimento. Montante da indenização que deve ser fixado no sentido de desestimular a ré na conduta temerária e não causar o enriquecimento sem causa do autor. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Majoração do valor da indenização por danos morais para R$10.000,00. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido.

 

É importante ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais uma proferida no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "MICRODISCECTOMIA E ARTRODESE C5-C6" – SOLICITAÇÃO DA CIRURGIA DEU-SE ANTES DO PRAZO FATAL DE COBERTURA – RETARDAMENTO INJUSTO DA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A CIRURGIA - COMO A AUTORA SENTIA FORTES DORES, DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE TAL CONDUTA DA RÉ PROVOCOU DANOS MORAIS, FAZENDO A DEMANDANTE JUS À RESPECTIVA INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DA DATA DO JULGAMENTO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO – DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento de procedimento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do procedimento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito.

 

Assim sendo, caso o seu plano de saúde se recuse a custear procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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