Ablação por radiofrequência deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

Ablação por radiofrequência deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

 Ablação por radiofrequência deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

Ablação por radiofrequência deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

 

A ablação por radiofrequência é o procedimento mais eficiente para o tratamento definitivo das arritmias cardíacas. É realizada através dos cateteres por veias e artérias, sem a necessidade de abertura do tórax. Dessa forma, a recuperação é muito rápida e o paciente pode sair do hospital de 24 a 48 horas depois do procedimento, que é totalmente indolor.

 

Mais um paciente este escritório conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o procedimento de ablação por radiofrequência, que fora prescrito pelo seu médico.

 

O plano de saúde se recusara a custear o tratamento, alegando que o mesmo não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, o que segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes é ilegal.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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Obrigação de fazer. Plano de saúde. Segurado portador de anomalia hepática e câncer do cólon de intestino grosso. Tratamento indicado pelo médico responsável deve ser proporcionado pela ré, que se predispôs a 'cuidar de vidas'. Alegação de que os procedimentos não constam do rol da ANS não tem consistência, diante da natureza meramente exemplificativa. Desenvolvimento médico-científico é mais célere do que aspectos burocráticos abrangendo agência reguladora do setor. Relação de consumo presente. Doença que atingiu autor tem ampla cobertura. Negativa da apelante afrontou a dignidade da pessoa humana do apelado, além de ampliar a aflição psicológica. Danos morais caracterizados. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Apelo desprovido.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, portanto, não contém tudo o que deve ser fornecido ao consumidor, contém o mínimo, na verdade.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa do procedimento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal procedimento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.

 

A indicação de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão nunca caberá ao plano de saúde, é o que afirma Juliana Emiko, advogada e sócia deste escritório.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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