Reajuste anual de plano saúde coletivo via Qualicorp deve seguir ANS

Reajuste anual de plano saúde coletivo via Qualicorp deve seguir ANS

 

Reajuste anual de plano de saúde coletivo via Qualicorp deve seguir ANS, diz Justiça

 

 Todos os anos, na data de reajuste dos contratos coletivos por adesão, centenas de consumidores costumam procurar este escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde, a fim de rever o valor do reajuste anual praticado pelos planos e seguros de saúde contratados principalmente via Qualicorp.

 

Embora tantas outras empresas existam no setor, a Qualicorp dominou o mercado de plano de saúde coletivo por adesão e seus contratos possuem reajustes anuais que nos últimos anos giraram em torno de 20% a 35%, podendo ser revisto na Justiça.

 

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Isto porque tais reajustes estão muito acima daqueles que a ANS autorizou para os planos individuais e, bem por isso, segundo o advogado Elton Fernandes, também professor de direito, em dezenas de processos a Justiça tem determinado o recálculo da mensalidade, inclusive com relação aos reajustes de anos anteriores, limitando o percentual do plano coletivo por adesão àquele arbitrado pela ANS para os planos individuais.

 

Em recente julgado, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

 

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Reajuste anual aplicado acima dos índices permitidos pela ANS para contratos individuais. Possibilidade de limitar o reajuste àquele autorizado pela ANS para o período. Demonstrada a relevância dos fundamentos da demanda e o receio de ineficácia do provimento final, conforme preconizado no artigo 497 do CPC, deve-se deferir a tutela específica, procedendo o julgador a avaliação, segundo critérios de cautela e prudência, dos interesses em conflito. R. decisão reformada. Recurso provido

 

Segundo nosso advogado, o Dr. Elton Fernandes, o consumidor que sofreu reajuste anual no plano de saúde coletivo por adesão muito acima dos percentuais autorizados pela ANS para os planos individuais deve reunir os seguintes documentos:

 

 - Histórico de pagamentos das mensalidades dos últimos 05 anos, pelo menos;

- Cópia do Manual do Beneficiário (solicitar uma segunda via, caso não possua);

- Cópia do RG, CPF e carteira do seguro saúde

 

Com todos estes documentos em mãos, o cliente poderá agendar consulta em nosso escritório a fim de que possamos orientar o caso, analisar as possibilidades e efetuar os cálculos necessários para lutar pela redução da mensalidade, bem como a recuperação de valores pagos a mais nos últimos anos.

 

Se você sofreu reajustes abusivos em seu plano de saúde, fale agora mesmo conosco, agende seu atendimento pelo telefone 11 - 3251-4099 ou pelo Whatsapp 11 - 97751-4087 e lute pelos seus direitos.

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