O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado para que os planos de saúde custeiem o medicamento Infliximabe (Remicade), indicado em bula para tratamento doenças inflamatórias intestinais, entre outras.
Contudo, um paciente com Doença de Behçet ingressou com ação na Justiça e conseguiu garantir que o plano de saúde custeasse integralmente o tratamento.
Confira mais uma decisão em que esse direito foi concedido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA DE BEHCET – PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO "INFLIXIMABE 380MG ENDOVENOSO" – NEGATIVA DO PLANO POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO "OFF LABEL" – PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
O advogado especialista em plano de saúe Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito esclarece:
“O fato do uso de um medicamento não ser reconhecido na bula não impede que realize o tratamento. Mesmo que conste algo escrito no contrato com relação a isso, deve prevalecer o direito do paciente.”
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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