Pertuzumabe Perjeta - Plano de saúde deve custear medicamento

Pertuzumabe Perjeta - Plano de saúde deve custear medicamento

Justiça manda plano de saúde custear medicamento Medicamento Perjeta (pertuzumabe)

 

Em decisão proferida pela justiça, mais um paciente conseguiu o direito de receber o medicamento Perjeta (pertuzumabe) do plano de saúde, como podemos ver:

 

Plano de saúde. Autora que é portadora de carcinoma mamário invasivo, razão pela qual lhe foi prescrito o medicamento Pertuzumabe. Recusa da ré em custear o remédio, sob a alegação de que a apólice contratada exclui a cobertura de medicamento de uso experimental, importado e sem registro na ANVISA. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de medicamento expressamente prescrito pela médica responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste TJSP. Ausência de interesse recursal ao afastamento da obrigação ao pagamento de indenização por danos morais ou mesmo diminuição do montante arbitrado por ausência de condenação neste sentido. Recurso conhecido em parte, improvido na parte conhecida, com majoração de honorários nos termos do artigo 85, §11 do NCPC.

 

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O medicamento Perjeta (pertuzumabe) é indicado em bula, em combinação com os medicamentos trastuzumabe e docetaxel, para pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente recorrente não operável, que não tenham recebido tratamento anterior com medicamentos anti-HER2 ou quimioterapia para doença metastática.

 

Os planos de saúde costumam negar o fornecimento do medicamento alegando que este não está previsto rol da ANS e/ou é "off label", o que tem sido rechaçado pela Justiça, já que não fornecer um medicamento essencial à vida do paciente contraria a função social do contrato, retirando dele a possibilidade de recuperação.

 

Este escritório, especializado na área da saúde, defende que intervir na prescrição médica e limitar o tratamento o paciente do paciente é uma conduta abusiva, que não deve ser aceita pelo paciente.

 

“A indicação do melhor medicamento ao quadro clínico do paciente somente pode ser feita pelo médico responsável pelo tratamento, que acompanha o paciente e conhece melhor as particularidades da doença e do doente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.

 

Em outras decisões também proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito das pacientes foram garantidos da mesma forma, como por exemplo:

 

Apelação Cível – Plano de Saúde – Tratamento de carcinoma ductal invasivo – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento médico da autora com as drogas Pertuzumabe-Perjeta, Trastuzumabe, Docetaxel, Epirrubicina e Ciclofosfamida – Abusiva glosa da seguradora em custear os medicamentos, sob a alegação de serem experimentais – Dever da ré de custear as drogas prescritas pelo médico especialista que assiste a paciente – Tratamento que se mostra indispensável para garantir o prolongamento ou mesmo as chances de vida da paciente – Aplicação das regras do CDC – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato – Danos morais – Não ocorrência. Recurso da requerida parcialmente provido. Recurso da autora prejudicado.

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA – Negativa da seguradora de saúde em fornecer o medicamento Perjeta (pertuzumabe) prescrito pelo médico para tratamento de câncer de mama – Alegação da ré de que se trata de medicamento de uso experimental, "off label" - Inadmissibilidade, pois o fármaco faz parte do tratamento quimioterápico auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à seguradora – Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO.

 

A paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

                                                                                

Não raramente, a Justiça concede decisões favoráveis ao paciente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode garantir rapidamente seu direito.

 

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