Paciente consegue alterar na Justiça a categoria do plano de saúde (dowgrade e upgrade). Advogado especialista em plano de saúde explica decisão

Paciente consegue alterar na Justiça a categoria do plano de saúde (dowgrade e upgrade). Advogado especialista em plano de saúde explica decisão

 

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Paciente consegue na Justiça alterar a categoria do seu plano de saúde sem precisar romper o contrato ou recontar carências

 

Advogado especialista em plano de saúde explica decisão judicial

 

Um consumidor conseguiu na Justiça o direito de alterar a categoria do seu plano de saúde, sem qualquer rompimento do contrato e sem qualquer alteração nas demais condições contratuais.

 

Vinculado ao plano de saúde Executivo e desejando migrar para uma categoria inferior do seu plano, o consumidor não teve seu pedido atendido pela seguradora sob a alegação de que aquele contrato não era mais comercializado e se viu obrigado a procurar advogado e ingressar com ação judicial para garantir seu direito.

 

O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, explica que é possível ao consumidor vinculado ao plano de saúde mudar de categoria dentro do mesmo plano, para mais ou para menos, sem prejuízo das demais condições contratuais.

 

"O que é alterado neste caso é simplesmente a rede credenciada e o preço. O consumidor que deseja reduzir a qualidade de sua rede credenciada poderá optar pelo dowgrade e o paciente que deseja elevar sua rede credenciada poderá optar pelo upgrade. No primeiro caso ele reduzirá sua rede credenciada e pagará menos por isso, no segundo caso ele elevará e pagará mais, mas ambos são possíveis de obter na Justiça e nenhum outro direito é alterado do contrato", disse o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes.

 

Na decisão que acolheu o pedido, a Justiça garantiu o direito de migração do consumidor que estava no plano executivo para o plano especial, logo no início da ação judicial, concedente a providência liminar:

 

Vistos.Tutela de Urgência. Analisando-se as condições gerais do contrato indicadas às fls. 13/37, não se vislumbra qualquer cláusula contratual que impeça a alteração da categoria do plano de saúde contratado. Considerando-se as dificuldades econômicas alegadas pelo autor, que podem colocar em risco a continuidade do vínculo contratual, entendo que está presente, na forma do art. 300 do CPC, o requisito do perigo de dano que justifique a providência liminar. DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO à ré que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a alteração da categoria do plano de saúde do autor e seus dependentes para a categoria Especial, com a correspondente redução dos valores dos prêmios mensais, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Notifique-se a ré por ofício, que deverá ser protocolado diretamente pelo autor.Dispensa de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC).Cite-se e intime-se a ré, por carta postal, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC. O prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, na forma do art. 231 do CPC.Int. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)

 

Portanto, o paciente que deseja promover alteração em seu plano de saúde deverá contratar um advogado especialista em Direito da Saúde a fim de lutar pelo seu direito.

 

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