Obinutuzumabe - Plano de saúde deve custear remédio para Leucemia Linfocítica Aguda

Obinutuzumabe - Plano de saúde deve custear remédio para Leucemia Linfocítica Aguda

Obinutuzumabe - Plano de saúde deve custear remédio para Leucemia Linfocítica Aguda

 

A ANVISA (Agência Nacional da Saúde) aprovou finalmente o medicamento Obituzumabe ampliando assim, as possibilidades para o tratamento de diferentes tipos de câncer, consoante a indicação do médico que acompanha o paciente e, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, todos os planos de saúde devem custear o tratamento.

 

A leucemia linfoblástica aguda é o câncer mais comum na infância. Ocorre quando uma célula de medula óssea desenvolve erros no seu DNA. Os sintomas podem incluir aumento dos gânglios linfáticos, hematomas, febre, dor óssea, sangramento da gengiva e infecções frequentes.

 

Os tratamentos podem incluir quimioterapia ou medicamentos direcionados que eliminam as células cancerígenas.

 

Acompanhe decisão possibilitando à autora a obtenção do medicamento:

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Agravo de Instrumento. Decisão que deferiu tutela de urgência em Ação de obrigação de fazer ajuizada por pessoa portadora de "LLC – Leucemia Linfosística Crônica" (CID C91.1), objetivando o fornecimento do medicamento "Obinutuzumabe (Gazyva®)". Comprovação médica suficiente, nesta esfera de cognição primeira, de que a autora necessita do fármaco requerido. Decisão do C. Superior Tribunal de Justiça (ProAfR no REsp nº 1.657.156-RJ, j. 26.4.17) que determinou a afetação da matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 106), com suspensão de todos os processos que versem sobre a questão no território nacional. Manutenção "in totum" da liminar, ficando a cargo do Juízo "a quo" o cumprimento da decisão do STJ no ProAfR no REsp nº 1.657.156-RJ, para suspensão do feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Agravo desprovido.

 

Cabe destacar que caso o plano de saúde se recuse a efetuar o custeamento de medicamentos e tratamentos, o paciente poderá entrar com ação judicial requerendo o reembolso dos valores gastos, tendo o plano obrigação de realizar o pagamento, como já foi obrigado em decisões anteriores:

 

Apelação. Obrigação de fazer. Seguro-Saúde. Paciente diagnosticado com leucemia linfoide aguda linfocítica tipo B, logrando êxito em transplante de medula óssea no Hospital Israelita Albert Einstein, credenciado. Inércia do seguro-saúde em reembolsar determinadas despesas médico-hospitalares decorrentes do tratamento. Procrastinação que vem causando transtornos financeiros aos autores. Pedido de reembolso imediato das despesas. Sentença de procedência para obrigar a ré a reembolsar as despesas pagas pelos autores, e custear as despesas ainda não pagas, decorrentes do tratamento de que necessita um dos autores. Alegação da ré de ausência de cobertura de determinados procedimentos, conforme contrato. Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida (art 5º da CF). Precedentes desta Corte. Súmulas 90, 95, 96 e 102 do TJ-SP. Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Como já dito em outros artigos deste site, cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é o melhor medicamento para tratamento da sua doença, essa decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

O paciente que precisa de medicamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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