Bendamustina - Seu plano de saúde deve cobrir Ribomustin. Descubra seu direito

Bendamustina - Seu plano de saúde deve cobrir Ribomustin. Descubra seu direito

Medicamento Bendamustina deve ser fornecido por plano de saúde

 

Em mais uma vitória deste escritório na Justiça, um paciente obteve na Justiça o direito ao medicamento BENDAMUSTINA, cujo nome comercial também pode ser RIBOMUSTIN, de forma que em poucos dias o paciente teve início ao tratamento prescrito seu médico.

 

O medicamento em questão já está aprovado pela Anvisa, registrado no Brasil, mas trata-se de medicamento de alto custo sendo difícil aos pacientes o custeio da droga. O advogado e professor Elton Fernandes, profissional especialista em plano de saúde, lembra que todos os pacientes que tem plano de saúde ou seguro saúde devem ter acesso ao medicamento.

 

"O fato do medicamento estar ou não registrado na Anvisa, estar ou não no rol da ANS ou o paciente ter ou não dinheiro para custear o medicamento, isto é irrelevante. O direito é igual para todos e nenhum paciente deve pagar para ter acesso a um medicamento quimioterápico ou associado à quimioterapia. Quem já pagou pode também ir à Justiça e exigir o ressarcimento integral do valor", alerta o profissional.

 

Confira a decisão judicial que garantiu tal direito ao paciente:

 

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PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de medicamento com princípio ativo de Bendamustina – Paciente portador de Linfoma Não Hodgkin Folicular – O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico, independentemente de tratar-se de procedimento obrigatório previsto na Resolução Normativa RN 338/2013 ou de medicamento nacional ou importado – Não havendo exclusão pelo Plano da doença, não podem ser excluídos todos os medicamentos e exames necessários ao tratamento – É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de medicamentos pela operadora do plano de saúde tão somente pelo fato de serem ministrados em ambiente ambulatorial ou domiciliar – Medicamento aprovado pela ANVISA sob o nome comercial de RIBOMUSTIN® - Obrigatoriedade de cobertura ainda que o medicamento seja importado - Recurso desprovido. 

 

Ações judiciais que visam o fornecimento de medicamento podem ser obtidas, não raramente, em 48 horas, de forma que o paciente pode garantir desde logo o acesso ao medicamento, já que em mais alguns dias após a concessão da decisão judicial o plano de saúde deverá fornecer o medicamento.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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