Justiça tem reiterado que plano de saúde deve pagar Transplante Autólogo de Células Tronco, diz advogado especialista em plano de saúde

Justiça tem reiterado que plano de saúde deve pagar Transplante Autólogo de Células Tronco, diz advogado especialista em plano de saúde

 

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Justiça de São Paulo tem garantido o direito dos pacientes em se submeter a Transplante Autólogo de Células Tronco custeado pelo plano de saúde

 

Diversas decisões judiciais tem garantido o direito de pacientes em se submeter ao Transplante Autólogo de Células Tronco com todas as despesas pagas pelo plano de saúde.

 

Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, a alegação de que o procedimento não está no rol da ANS ou que está fora da cobertura contratual ou da lei, não é verdadeira e o paciente que possuir indicação médica para realização do procedimento deve ter respeitado seu direito.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem reiterado o direito do paciente e, consoante jurisprudência abaixo, em todos estes casos foi garantido o direito do paciente:

 

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada. Obrigação, por ora, de a operadora a garantir ao consumidor a cobertura de procedimento de Transplante Autólogo de Células Tronco hematopoiéticas ( TMO Autólogo ), na Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, bem como de tudo o que for necessário à realização do procedimento, inclusive a assistência pós-transplante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo prazo máximo de 120 dias. Decisão mantida. Agravo desprovido

 

PLANO DE SAÚDE. Autora acometido por "Doença de Crohn". Prescrição médica de "Transplante Autólogo de Células Tronco Hematopoéticas ( TMO Autólogo ). Recusa fundada na ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. Tratamento experimental. Inadmissibilidade. Existência de expressa indicação médica. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Ausência do tratamento especializado na cidade de atuação da Unimed BH. Incidência da Súmula 99 do TJSP. Sentença mantida. Verba honorária elevada. RECURSO DESPROVIDO.

 

Plano de Saúde – Autora diagnosticada com Doença de Crohn – Necessidade de realização de transplante autólogo de células tronco hematopoiéticas – Negativa de cobertura sob a alegação de ser um tratamento experimental e não previsto no rol da ANS – Abusividade – Precedentes – Súmula 102 deste E. Tribunal – Decisão mantida – Recurso improvido.

 

VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Transplante autólogo – Decreto de procedência – - Recusa da seguradora, fundada em cláusula excludente – Patente abusividade – Tratamento amplamente difundido no país (inclusive, consta do rol da ANS) - Necessidade do paciente incontroversa (portador de Doença de Crohn) – Insucesso das terapêuticas anteriores - Precedentes – Alegação de que o tratamento foi realizado fora da área geográfica da apelante - Descabimento – Predominante o entendimento segundo o qual a UNIMED é subdividida em diversas unidades com o propósito de criar dificuldades no momento da fixação das responsabilidades – Cobertura devida - Súmulas 102 e 99 deste E. Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura de transplante autólogo de células tronco hematopoiéticas no Hospital Sírio Libanês, sob a alegação de que este não é credenciado para tanto - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Sentença mantida - Recurso desprovido

 

O que fazer se o convênio médico recusar o tratamento prescrito pelo médico?

 

O paciente que não conseguir que seu direito seja respeitado deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde a fim de que possa ser movida imediatamente ação judicial que garanta o direito de realização do tratamento.

 

Nenhuma imposição abusiva do convênio médico deve prevalecer frente ao direito do paciente que, ao contrário do que se imagina, pode ser obtida rapidamente com ação judicial com pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - de forma a garantir imediatamente o direito do paciente e até mesmo os gastos com o advogado podem ser ressarcidos.

 

Ficou com dúvidas? Ligue para o telefone: 11 - 3251-4099 ou clique aqui e mande sua mensagem direto ao escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde.

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