Veja: justiça determina que SUS forneça anastrozol (Arimidex)

Veja: justiça determina que SUS forneça anastrozol (Arimidex)

 

Em mais uma decisão, Justiça determina que SUS forneça anastrozol (Arimidex), medicamento indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama em estágio inicial. Planos de saúde também devem fornecer a medicação.

 

  • Quais os critérios para que o SUS forneça anastrozol?
  • O que fazer caso o fornecimento seja negado pelo SUS?
  • É melhor processar o SUS ou o plano de saúde?

 

O paciente que apresenta prescrição médica indicando a necessidade do anastrozol 1 mg deve ter acesso ao medicamento o quanto antes, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS. Continue a leitura deste artigo e conheça seus direitos!

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Quais os critérios para que o SUS forneça Arimidex?

A Justiça determina que SUS forneça anastrozol (Arimidex) ou qualquer outro medicamento desde que sejam preenchidos alguns critérios, conforme explica o advogado especialista em SUS Elton Fernandes, confira:

 

  • o medicamento deve ter registro ativo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

  • o paciente deve demonstrar que não possui condições financeiras de pagar pelo medicamento;

  • a prescrição médica deve comprovar que outros medicamentos fornecidos pelo SUS não apresentam os mesmos resultados.

 

Caso o fornecimento seja negado, uma ação judicial pode garantir o custeio do medicamento prescrito. Acompanhe, abaixo, dois exemplos de decisões judiciais que determinaram o fornecimento de anastrozol pelo SUS:

 

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ARIMIDEX (ANASTROZOL). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - MÉRITO - Com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, é crível admitir que é dever do Estado (lato sensu) prestar atendimento de saúde, quando configurados os vetores da adequação do medicamento, tratamento ou cirurgia e da carência de recursos financeiros de quem postula. O direito à saúde deve ser reconhecido mesmo que o medicamento não conste em lista do SUS. Tal dever do Estado não se afasta pela existência dos denominados CACONs e UNACONs - Centros de Alta Complexidade em Oncologia. No caso concreto, a autora, por meio de laudo médico, comprovou a necessidade da utilização da medicação para o seu tratamento de saúde. Igualmente ficou demonstrado nos autos que a parte autora enquadra-se na condição de necessitada, não possuindo condições financeiras de arcar com os gastos necessários ao tratamento. 

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER. Hipótese dos autos, em que a autora é portadora de câncer, necessitando do medicamento "Anastrozol 1mg". Aquisição de medicamento não contemplado na lista disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não traz qualquer consequência ao Administrador, no que se refere a sua responsabilidade fiscal, visto que a aquisição enquadra-se perfeitamente nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação (artigo 24 , inciso IV , da Lei nº 8.666 /93). Artigo 196 , da Constituição Federal que legitima o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de medicamentos. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO. - 07003697520128260666 - TJ-SP

 

Nas decisões acima, a Justiça destaca que é “dever do Estado prestar atendimento de saúde”. Ainda que não faça parte da lista de medicamentos do SUS, desde que haja registro na Anvisa o tratamento prescrito deve ser fornecido ao paciente.

 

É melhor processar o SUS ou o plano de saúde?

Depende. Tanto o SUS quanto os planos de saúde devem fornecer anastrozol (Atimidex). No entanto, os planos de saúde costumam ser mais rápidos e regulares para cumprir as decisões judiciais do que o Sistema Único de Saúde.

 

“Não raramente em 48 ou 72 horas os juízes costumam fazer análise desses pedidos e, se deferida a liminar, você pode começar a fazer uso do medicamento em pouquíssimo tempo”, destaca Elton Fernandes, advogado especialista em
Direito da Saúde.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo sobre esse instrumento jurídico que pode garantir a você o quanto antes acesso ao medicamento prescrito:

 

 

Seja pelo SUS ou plano de saúde, o anastrozol (Arimidex) deve ser fornecido a você sempre que houver prescrição médica. Não importa o rol da ANS, a lista de medicamentos do SUS ou o fato de ser um tratamento fora da bula (off label).

 

Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, fale com um advogado especialista em Direito da Saúde, conheça mais sobre os seus direitos e tenha acesso o quanto antes ao tratamento que lhe foi prescrito!

Tire suas dúvidas

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica amplamente qualificada e experiente em casos de erro médico ou odontológico, ações contra SUS, planos de saúde, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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