Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento Perjeta (pertuzumabe)

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento Perjeta (pertuzumabe)

 

Medicamento Perjeta (pertuzumabe) deve ser custeado pelo plano de saúde 

 

A Justiça tem determinado que os planos de saúde forneçam o medicamento Perjeta .

                                                                   

Em bula, consta que o medicamento é indicado, em combinação com os medicamentos trastuzumabe e docetaxel, para pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente recorrente não operável, que não tenham recebido tratamento anterior com medicamentos anti-HER2 ou quimioterapia para doença metastática.

 

Este escritório defende que intervir na prescrição médica e limitar o tratamento o paciente do paciente é uma conduta abusiva, que não deve ser aceita pelo paciente.

 

“A indicação do melhor medicamento ao quadro clínico do paciente somente pode ser feita pelo médico responsável pelo tratamento, que acompanha o paciente e conhece melhor as particularidades da doença e do doente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo assim tem decidido:

 

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Plano de saúde – aplicação do Código de Defesa do Consumidor – negativa de tratamento quimioterápico, em caráter de urgência, com a utilização dos medicamentos denominados Navelbine, Perjeta e Herceptin – alegação de que a combinação dos medicamentos se configura tratamento experimental; que a requerente não atende os critérios clínicos para o uso de remédios denominados "off-label" – abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – danos morais configurados – sentença parcialmente reformada – apelo da ré desprovido e provido o recurso da autora. 

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA – Negativa da seguradora de saúde em fornecer o medicamento Perjeta (pertuzumabe) prescrito pelo médico para tratamento de câncer de mama – Alegação da ré de que se trata de medicamento de uso experimental, "off label" - Inadmissibilidade, pois o fármaco faz parte do tratamento quimioterápico auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à seguradora – Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO.

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde - Ação Cominatória cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais – Pretensão de compelir a empresa ré a fornecer os medicamentos "PERJETA" e "ZOLADEX", destinados ao tratamento de câncer – Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Alegação de não obrigatoriedade de custeio de medicação não registrada na ANVISA ("off label") - Descabimento – Acervo documental que comprova que os medicamentos possuem registro no mencionado órgão de fiscalização e controle estatal – Ademais, eventual ausência de prescrição autorizada pelos órgãos administrativos responsáveis, não prevalece diante da notória necessidade de prosseguir com tratamento que foi prescrito por médico ao paciente – Recurso desprovido.

 

Como podemos notar, mesmo que a indicação do medicamento seja off label, ou seja, mesmo que a razão do uso deste medicamento não conste claramente na bula aprovada pela Anvisa, o paciente tem direito de receber o medicamento do plano de saúde

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Não raramente, a Justiça concede decisões favoráveis ao paciente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode garantir rapidamente seu direito.

 

Consulte sempre um advogado especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito.

 

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