Ipilimumabe deve ser fornecido pela Bradesco saúde? Entenda!

Ipilimumabe deve ser fornecido pela Bradesco saúde? Entenda!

 

O ipilimumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco. O medicamento deve ser coberto pela Bradesco Saúde assim como por todos os convênios médicos. Esse entendimento da Justiça é bastante comum e o paciente que necessita dessa medicação não deve aceitar que o plano recuse o seu custeio.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", afirma o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Neste artigo, entenda:

 

  • O ipilimumabe pode ser considerado de uso experimental? O que a Justiça entende?
  • Como medicamento de uso domiciliar, o ipilimumabe pode ser negado pelo plano?
  • O que a Justiça leva em conta para obrigar o plano a custear o tratamento?
  • Qualquer modalidade de contrato com a Bradesco Saúde deve fornecer o medicamento?

 

Se você precisa da cobertura do medicamento ipilimumabe pelo plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo e saiba como agir em caso de negativa.

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O que é um remédio de uso experimental? O ipilimumabe pode ser considerado dessa forma?

É importante frisar que medicamentos experimentais se diferenciam de medicamentos de uso experimental (off label) pelo fato de que medicamentos de uso experimental possuem base científica que comprove sua ação contra certos tipos de doença, tendo registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Nesse caso, ipilimumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, pois é um remédio que apresenta respaldo científico, tendo registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

 

O fato de ser utilizado em um tratamento que não consta na bula não quer dizer que não tenha eficácia para aquela doença. Entenda:

 

“Um medicamento registrado na Anvisa não pode ser considerado de uso experimental, ainda que esse medicamento registrado na Anvisa vise tratar outra doença que não consta na bula” – esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Caso seu médico de confiança tenha prescrito o medicamento ipilumabe (Yervoy) para um tratamento que não foi indicado na bula, ainda assim o plano de saúde Bradesco deve fornecê-lo. 

 

O ipilimumabe pode ser negado pela Bradesco Saúde por ser de uso domiciliar?

Para negar o custeio de um medicamento sob a justificativa de ser uso domiciliar, o plano deve considerar apenas os medicamentos de uso simples (antitérmicos, anti-inflamatórios, analgésicos), e não medicamentos cuja falta podem implicar a morte ou agravamento da doença do paciente.

 

Nesse caso, a Justiça condena, sim, a Bradesco Saúde a fornecer o ipilimumabe para o tratamento de seus segurados que tenham prescrição para o uso em seu tratamento de saúde.

 

Veja: o ipilimumabe (Yervoy) é utilizado no tratamento de melanoma, apresentando-se em frascos para uso único de 10 ml (50 mg) e 40 ml (200 mg), portanto é um medicamento essencial no tratamento do paciente.

 

Seja um medicamento de uso domiciliar, um tratamento off label ou um medicamento fora do rol da ANS, a cobertura deve ser garantida pelo plano de saúde!

 

Qual é a norma da Justiça para obrigar o plano de saúde a custear o ipilimumabe?

A Justiça costuma garantir que o ipilimumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco – e todo e qualquer convênio médico – desde que tenha uma prescrição médica detalhada, com suporte de um relatório esmiuçando o histórico clínico do paciente e os riscos da falta do medicamento.

 

“O médico deverá contar a sua história clínica, indicar o remédio e, claro, dizer, se for possível, a urgência que é você acessar esse tratamento”, aconselha o advogado Elton Fernandes.

 

Isso ocorre porque este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, que é o critério mais relevante para a Justiça em casos como esse.

 

Há exemplos de decisões favoráveis?

Sim. Confira a decisão a seguir:

 

PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de Neoplasia de rim, com indicação para tratamento com os medicamentos Ipilimumabe 50mg e Novolimabe 100mg. Negativa de cobertura, sob alegação de ausência de cobertura contratual, por se tratar de medicamento de uso off label, de caráter experimental e uso domiciliar. Abusividade. Expressa prescrição médica. Patologia que possui cobertura contratual. Medicamento de uso off label com registro na ANVISA. Não caracterização de tratamento experimental. Prescrição médica. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Súmulas 95 e 102, desta Corte. Medicamento administrado em âmbito domiciliar que é feito sob orientação médica e representa menor custo à administradora do plano de saúde. Inexistência de desequilíbrio contratual. Precedentes desta Corte. Rol da ANS que é exemplificativo. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.

 

Nessa decisão, considera-se que a negativa do plano de saúde alegando não haver cobertura em função de o medicamento não estar indicado em bula para o tipo de doença que acomete a paciente (uso off label) e de ser um uso domiciliar é abusiva.

 

Tendo registro na Anvisa não há caracterização de tratamento experimental, e com base na prescrição médica, a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a cobrir o tratamento com ipilimumabe, assim como faz com qualquer plano de saúde. 

 

A Justiça leva em consideração a modalidade do contrato que tenho com a operadora para obrigar o plano a custear o medicamento?

Não. Não depende da modalidade do plano contratado, como também não depende do convênio médico, se é uma empresa grande ou pequena. Lembra-se do que sempre orienta Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares:

 

“Todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica. O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes.

 

Em posso da prescrição médica detalhada e da negativa do plano de saúde, consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares, que pode auxiliá-lo durante todo o processo e, considerando a urgência do caso, pode mover uma ação judicial com pedido de liminar. Veja mais sobre o tema no vídeo abaixo:

 

 

Lute pelo direito de obter o ipilimumabe custeado pela Bradesco Saúde! Caso ainda tenha dúvidas, procure nosso escritório! Estamos prontos para te atender.

 

Como faço para entrar em contato com o escritório?

 

A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde está habituada com esse tipo de ação, além de atuar em ações contra o SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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