Gigantomastia - Plano de saúde deve pagar cirurgia redutora

Gigantomastia - Plano de saúde deve pagar cirurgia redutora

Gigantomastia - Plano de saúde deve pagar cirurgia redutora

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear a cirurgia redutora para tratar gigantomastia, alegando que o procedimento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Entretanto a Justiça tem entendido que pouco importa o fato de o procedimento não constar no rol da ANS e desde que haja prescrição médica, a cirurgia deve ser custeada.

 

Nesse sentido, mais uma paciente deste escritório conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a cirurgia de redução de mama para tratar gigantomastia. A paciente sentia fortes dores na coluna.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. GIGANTOMASTIA. Apelada que necessita realizar cirurgia de redução de mama, para aliviar a sobrecarga de peso que tem lhe causado fortes dores na coluna. Recusa de cobertura por parte da apelante. Inadmissibilidade. Contrato que se submete às regras do CDC. Existência de expressa indicação médica. Procedimento que não possui finalidade estética e sim reparadora, mostrando-se necessário para resguardar a integridade física e psicológica da paciente. Ademais, o rol de coberturas obrigatórias da ANS é meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa de cobertura sob esse fundamento. Inteligência da Súmula 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais

 

Segundo o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, a cirurgia de redução de mama para tratar a gigantomastia não é um procedimento meramente estético, é um procedimento de caráter reparador, pois visa solucionar as doenças que acometem a paciente.

 

Vale dizer que essa decisão não é única, acompanhe mais uma proferida no mesmo sentido:

 

Plano de saúde. Ação de condenação em obrigação de fazer. Autora acometida de dor e sobrecarga mecânica da região cervical e toráxica, a necessitar de procedimento cirúrgico de redução das mamas, conforme prescrição médica. Negativa de cobertura da cirurgia de mamoplastia, sob as alegações de finalidade meramente estética e de exclusão do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Arts. 47 e 51, IV, do CDC. Abusividade. Nulidade de pleno direito. Procedimento sem finalidade estética, mas reparadora, para cura das doenças que acometem a paciente. Cobertura devida. Súmula nº 102 e precedentes deste Tribunal. Sentença de parcial procedência confirmada (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida.

 

É de total importância ressaltar que o rol da ANS inclui o mínimo que deve ser disponibilizado ao consumidor e não tudo.

 

A paciente que precisa realizar cirurgia de redução de mamas para tratamento de gigantomastia e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Restou alguma dúvida? Não hesite em nos contatar, estamos sempre disponíveis através do telefone 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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