Foundation One - Plano de saúde deve custear teste genético

Foundation One - Plano de saúde deve custear teste genético

Justiça manda plano de saúde custear exame Foundation One

 

Foundation One é um importante teste genético atualmente disponivel para os oncologistas.  Os serviços da FMI - Foundation One e Foundation One Heme – são destinados a pacientes com cânceres agressivos e/ou avançados, proporcionando aos médicos informações sem precedentes sobre a constituição molecular individual dos pacientes com câncer, que permitem adotar um tratamento mais personalizado. 

 

O teste referido teste genético deve ser custeado, assim como qualquer outro, desde que prescritos pelo médico do paciente, não importando se a contratação foi realizada antes ou depois da Lei 9656/98.

 

Neste sentido, vejamos a decisão proferida no último dia 30/05 que determinou a realização do procedimento:

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Plano de saúde. Paciente portador de câncer. Negativa de cobertura do exame "Foundation One Heme" sob alegação de que não integra o rol da ANS. Abusividade. Médico assistente que acompanha a paciente é quem define o procedimento a ser realizado. Incidência dos verbetes números 95 e 102 das Súmulas deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

 

E essa não foi a primeira decisão, como podemos ver em outros exemplos:

 

Plano de saúde – Recusa de fornecimento de medicamentos (Trametinib) e exame ("Foundation One") – Operadora tem dever de seguir prescrição do médico – Jurisprudência (súmula 95 TJSP) – Recurso da operadora improvido – Recurso dos familiares da usuária provido.

 

PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura dos exames PET-CT e Foundation One pelos procedimentos não estarem previstos no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS e diante da exclusão contratual – Abusividade - Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura – Precedentes do STJ e aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 do TJSP - Recurso desprovido.

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à saúde, lembra que não importa se o plano de saúde é novo ou antigo, ou se é coletivo, individual, ou empresarial, incluindo o seguro saúde, pois todas as modalidades devem custear o teste genético.

 

Sendo assim, com o relatório médico em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar), a fim de obter uma decisão que determine a cobertura do exame.

 

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