A Justiça tem possibilitado o direito dos pacientes com disautonomia usarem o saldo do FGTS para o pagamento do tratamento médico
Você ou algum familiar foi diagnosticado com disautonomia - também chamada de disfunção autonômica - e precisa do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento médico?
Não se preocupe, este é um direito de todas as pessoas acometidas por essa doença e, mesmo que a Caixa Econômica Federal se recuse a liberar o valor retido na conta, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da disautonomia.
E é sobre isto que vamos tratar neste artigo, elaborado com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes. Portanto, continue a leitura e saiba como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A disautonomia - também chamada de disfunção autonômica -, é uma doença que afeta o sistema nervoso autônomo (SNA), responsável por comandar ações automáticas, sem que haja interferência do paciente, como, por exemplo, a circulação sanguínea, as batidas do coração, a pressão arterial e movimentos do intestino.
Quando o sistema nervoso autônomo deixa de funcionar corretamente, causando a disautonomia, o paciente pode ter vários problemas de saúde, como aceleração do batimento cardíaco, crises de ansiedade, tonturas e vertigens, entre outros. Mas, apesar de não haver uma cura para essa doença, existem tratamentos que ajudam a aliviar os sintomas da disautonomia.
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Sim. De acordo com a lei que rege o FGTS, o saldo da conta pode ser utilizado para o tratamento de pacientes com doenças graves. No entanto, a norma restringe a liberação apenas para alguns tipos de enfermidades, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.
Desse modo, sempre que um trabalhador acometido por uma doença que não consta na lei que rege o FGTS pede a liberação do valor retido, a Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - se recusa a autorizar o saque.
Como a disautonomia não é uma das doenças listadas pela lei que rege o FGTS, os trabalhadores que foram acometidos por essa enfermidade ou tem algum familiar que necessita do tratamento, têm que recorrer à Justiça para que a Caixa Econômica autorize o levantamento do saldo retido no fundo.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
De acordo com Elton Fernandes, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, os pacientes com disautonomia podem, sim, usar o FGTS para o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.
Para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da disautonomia, você precisará de um relatório médico detalhado sobre a doença, com o histórico clínico e a urgência do tratamento. Além disso, é importante ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com esta documentação em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da disautonomia.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Não. Você pode, também, solicitar a liberação do saldo do FGTS para o tratamento da disautonomia de um de seus familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça, junto com os demais documentos que já citamos.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, ressalta Elton Fernandes.
Apesar de não haver um prazo determinado para a análise da Justiça, é comum que ações desse tipo tenham um parecer do Judiciário muito rápido. Isto porque são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente antes do trâmite completo do processo.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
Portanto, você não precisa se preocupar, pois é possível obter um parecer favorável da Justiça para a liberação do saldo do FGTS para o tratamento da disautonomia em pouco tempo.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da disautonomia, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
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