Dermolipectomia abdominal não estética - Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia

Dermolipectomia abdominal não estética - Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia

Dermolipectomia abdominal não estética - Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reiterado que a cirurgia de dermolipectomia abdominal deve ser custeada pelos planos de saúde, visto que não é uma cirurgia estética e sim uma cirurgia reparadora, sobretudo quando decorrente de procedimento anterior para tratar obesidade.

 

A cirurgia de dermolipectomia abdominal é uma cirurgia plástica que retira determinada quantidade de pele e gordura, evidentemente haverá uma redução no peso corporal, que varia de acordo com o volume do abdome de cada paciente.

 

No caso em questão, a autora necessitava realizar o procedimento de dermolipectomia abdominal, entretanto seu plano de saúde negara o custeamento da cirurgia, não restando nenhuma alternativa a autora a não ser buscar a via judicial.

 

Confira decisão:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais- Plano de Saúde - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré custeie o procedimento cirúrgico de "dermolipectomia abdominal não estética" prescrito à autora, inclusive, a autorização de sua internação hospitalar, através de sua rede credenciada, providenciando o necessário a esse fim, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 2.000,00 - Inconformismo da ré quanto ao prazo fixado para cumprimento da tutela concedida, alegando, para tanto, que este é exíguo – Recurso desprovido.

 

Vale ressaltar que esse posicionamento judicial não é exclusivo, vejamos outros no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE Cirurgia reparadora de urgência Hérnia epigástrica, diástase da musculatura reto abdominal Cirurgia para correção com desdobramentos nocivos a demandar drenagem cirúrgica de um flegmão e abscesso no membro inferior direito e abdômen Paciente submetida a uma dermolipectomia abdominal no mesmo ato cirúrgico primitivo Alegação de tratar-se deprocedimento de ordem estética porque decorrente da primeira intervenção não implicando em cobertura pelo plano de saúde Descabimento Obrigatoriedade de fornecimento ao paciente de tudo quanto se faça necessário ao tratamento respectivo Natureza estética afastada Avença regida pela lei 9656/98, à égide da qual recusa de tal ordem não se admite Ação procedente Sentença mantida Apelo improvido.

 

AÇÃO COMINATÓRIA. Sentença de procedência. Ação proposta com o fito de compelir a ré a arcar com os custos das despesas de cirurgia plástica pós gastroplastia em decorrência deobesidade mórbida. Recurso da ré sustentando que a cirurgia plástica só seria reembolsada se fosse reparadora, a exclusão é lícita e o dever é do Estado. Recurso do autor pugnando pela majoração dos honorários advocatícios. Em virtude do emagrecimento o autor apresenta ?abdome em avental? causando-lhe prejuízos às funções vitais, mudança de postura e eixo gravitacional. Cirurgia complementar àquela coberta pelo plano de saúde. A cirurgia plástica pós gastroplastia e dermolipectomia abdominal pós gastroplastia é cirurgia plástica reparadora e não estética. Cirúrgica considerada necessária segundo avaliação médica como forma de se evitar prejuízo funcional. Sentença que julgou procedente a ação, devidamente fundamentada. Motivação da sentença adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. Adoção do art. 252 do RITJ. Precedentes desta Corte. Recursos improvidos.

 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, explica que é abusiva a negativa do plano de saúde para realização de dermolipectomia abdominal não estética, devendo o paciente reunir a prescrição médica e procurar advogado especialista em Direito da Saúde para que possa buscar na Justiça o direito de realizar o procedimento.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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