Pacientes com doenças graves podem ter o plano de saúde cancelado?

Pacientes com doenças graves podem ter o plano de saúde cancelado?

Pacientes em tratamento contra doenças graves não podem ter o plano de saúde cancelado, exceto em caso de fraude ou inadimplência maior que 60 dias.

 

A Justiça tem combatido o cancelamento unilateral do plano de saúde de pacientes em tratamento contra doenças graves. Nesses casos, o consumidor lesado pode consultar um advogado especialista em plano de saúde para avaliar a situação.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Em quais casos é permitido o cancelamento do plano de saúde de paciente com doença grave?
  2. Como a Justiça tem se posicionado?
  3. O que é necessário para ingressar na Justiça?
  4. Portabilidade do plano de saúde é alternativa para consumidores?

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, informa que decisões judiciais em todo o Brasil têm combatido essa prática, sem distinção entre os consumidores que são titulares ou dependentes do contrato.

 

Em quais casos é permitido o cancelamento do plano de saúde de paciente com doença grave?

Cancelamento do plano de saúde de paciente com doença grave

O cancelamento do plano de saúde de um paciente com doença grave, de acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde, somente é permitido em dois casos: fraude e inadimplência superior a 60 dias.

 

  • FRAUDE: por exemplo, quando o consumidor falsifica documentos e solicita o reembolso das despesas médicas de um procedimento que não foi realizado.

  • INADIMPLÊNCIA: casos de inadimplência superior a 60 dias desde que, obrigatoriamente, o paciente tenha sido notificado pelo plano de saúde sobre o atraso no pagamento da mensalidade e, ainda assim, não realize o pagamento.

 

Como a Justiça tem se posicionado?

De acordo com Elton Fernandes, embora a lei preveja que “paciente internado não pode ter o plano de saúde cancelado”, essa hipótese é exemplificativa. Ou seja, o que de fato a lei quis garantir é que o paciente que depende do plano de saúde não tenha o tratamento interrompido.

 

Manutenção do plano de saúde cancelado pode ser obtida judicialmente

 

Para a Justiça, não importa que o paciente seja dependente de outra pessoa que tenha perdido o plano de saúde. Nesses casos, a Justiça concede ao paciente com doença grave, em caráter excepcional, o direito de continuar o tratamento pelo plano de saúde.

 

O titular do plano não terá o plano de volta, apenas o dependente em tratamento.

 

Plano de saúde – Ex-funcionário – Contrato de trabalho rescindido sem justa causa - Pretensão de manutenção no plano de saúde em conformidade com o art. 31, da lei 9.656/98 – Autor em tratamento de doença grave – Impossibilidade de interrupção do tratamento - Peculiaridade do caso que justifica obrigar a ré a manter o autor no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura existentes na ocasião da vigência do contrato de trabalho, até a alta médica, mediante o pagamento integral do prêmio mensal - Sentença mantida – Recurso desprovido.

 

No caso acima, pleiteou-se a manutenção do plano de saúde de um ex-funcionário em tratamento de doença grave. A decisão destaca a impossibilidade de interrupção do tratamento, que justifica a ré a manter o autor no contrato até alta médica.

 

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Contrato coletivo rescindido. Pleito do autor de manutenção do plano de saúde coletivo, após o período estendido decorrente de benesse prevista no artigo 30 da Lei 9.656/98, por estar o beneficiário em tratamento de grave patologia – pancreatite aguda necrozante, diabetes mellius insulino-dependente e neuropatia periférica e insuficiência coronariana. Possibilidade. Direito à saúde que deve ser sublimado. Aplicação por analogia do artigo 13, paragrafo único, inciso III da Lei 9656/98. Contrato mantido até alta médica definitiva. R. sentença mantida. Recurso improvido. 

 

Já o caso acima, sobre a rescisão de um contrato coletivo, pleiteava a manutenção do plano de saúde do beneficiário em tratamento de grave patologia. A decisão determinou que o contrato fosse mantido até alta médica definitiva.

 

O que é necessário para ingressar na Justiça?

É muito importante apresentar um relatório médico completo e detalhado. O médico deve apresentar a patologia, contextualizar o caso e indicar por qual razão a continuidade do tratamento é necessária para manter a saúde do paciente.

 

Com base nesse relatório médico, a Justiça pode conceder uma liminar, que é uma decisão provisória que determinará a manutenção do plano de saúde e, consequentemente, do tratamento, enquanto o processo transcorre.

 

Portabilidade do plano de saúde é alternativa para consumidores?

O paciente que perdeu o plano de saúde após o cancelamento do contrato ou por ter esgotado o tempo limite de permanência, em casos de demissão e aposentadoria, por exemplo, pode optar pela portabilidade do plano de saúde.

 

“A portabilidade é uma medida estabelecida pela ANS para que você troque de operadora de saúde mantendo todas as carências já cumpridas. A portabilidade é exercida no site da ANS, quando você seleciona a aba Portabilidade do plano de saúde e preenche seus dados para verificar quais planos de saúde estão elegíveis para que você faça a portabilidade levando todas as carências”, informa o advogado Elton Fernandes.

 

Nesses casos, é importante alertar que existe a possibilidade de haver mudanças em relação a equipe médica e hospitalar.

Não importa se o seu plano de saúde é Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida, ou qualquer outro.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial. Nossa equipe atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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