Bavencio - avelumabe - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Bavencio - avelumabe - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 Bavencio - Avelumabe 

 

O medicamento Bavencio (avelumabe), é um medicamento para tratamento de doença rara, aprovado para o uso em monoterapia (utilização de um só medicamento) em pacientes adultos com carcinoma (tumor) de células metastáticas Merkel (MCC), tipo incomum de câncer que exibe características clínicas agressivas, podendo ser indicado a critério médico para outros tipos de tratamentos.

 

Segundo o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, todos os planos de saúde, pouco importando a modalidade de contratação, devem fornecer estes tipos de tratamentos aos seus beneficiários, incluindo o medicaento Bavencio - Avelumabe.

 

Acompanhe mais uma decisão que determinou o custeio do tratamento:

 

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Plano de saúde - fornecimento de medicamento para tratamento do câncer - Prescrição médica que se mostra fundamentada e fundamentação jurídica que se mostra consistente - Indicação do melhor medicamento ao caso concreto que é decisão do médico que acompanha o paciente. A ausência do medicamento no rol da ANS não impede que a Poder Judiciário determine o fornecimento da droga.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Dessa forma, havendo prescrição médica para uso do medicamento Bavencio e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume. A ação também pode ser elaborada contra o SUS, embora via de regra possa ser mais demorada.

 

 Veja também: Filgrastim deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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