Tribunais do país têm decidido regularmente que medicamentos como o aflibercepte (Eylia) tem cobertura pela pela NotreDame e por todos os planos de saúde. O critério fundamental utilizado pela Justiça para obrigar esse custeio é o registro sanitário do medicamento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, informa o especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.
O aflibercepte (Eylia 40 mg/ml) tem indicação em bula para o tratamento de degeneração macular, que afeta tanto a visão de longe como a visão de perto. Caso seu médico tenha prescrito esse tratamento a você, saiba que é plenamente possível obter o aflibercepte pela NotreDame, desde que você seja segurado.
Essas e outras questões serão respondidas ao longo deste artigo. Continue na leitura e obtenha informações detalhadas sobre como esse processo judicial pode garantir o custeio do aflibercepte pela NotreDame.
A Justiça entende que o aflibercepte (Eylia) tem cobertura pela pela NotreDame e determina o custeio do medicamento porque desconsidera as justificativas do plano para a negativa da solicitação do paciente, como a ausência do fármaco do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"É irrelevante o tratamento não estar no rol da ANS ou não atender às diretrizes do rol da ANS. O paciente tem direito ao tratamento prescrito pelo médico e deve procurar a Justiça sempre que houver negativa. Nenhuma cláusula contratual se sobrepõe à lei", diz o advogado Elton Fernandes.
Lembre-se: como dissemos anteriormente, a medicação possui registro na Anvisa, então, deve ser fornecido pelo plano segundo a Lei, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS.
Sim. No âmbito da Justiça da saúde, muitos tribunais estão decidindo a favor do paciente, que é segurado do plano, a receber o custeio do medicamento aflibercepte pela NotreDame.
“Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com o processo”, assegura o advogado Elton Fernandes.
Veja uma decisão favorável:
Obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Plano de assistência médico-hospitalar. Segurada beneficiária portadora de doença degenerativa muscular do olho esquerdo. Médico responsável pelo tratamento receitara injeções com o medicamento ‘Eylia Aflibercepte’. Admissibilidade. Ré se predispôs a ‘cuidar de vidas’, logo, deve proporcionar o necessário para que a paciente vá em busca da cura ou da amenização da adversidade na higidez. Apelante que deixou de responder a solicitação efetuada pela autora, a qual permanecera à espera por quase 40 dias, o que configura negativa de tratamento. Descaso do polo passivo configurado, ampliando a aflição psicológica da paciente, além do sofrimento ocasionado pela dor física. Danos morais caracterizados, inclusive ‘in re ipsa’. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido
Observe que a Justiça considera que se o plano de saúde se predispôs a cuidar de vidas, ele deve fornecer o tratamento adequado ao seu beneficiário. A Justiça decide, ainda, pela caracterização de danos morais, já que houve danos psicológicos “além do sofrimento ocasionado pela dor física”.
É fundamental que você acione a Justiça com a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde e apresente a negativa do plano de saúde por escrito e a prescrição médica acompanhada de um bom relatório clínico.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, orienta o advogado Elton Fernandes, especialista na área da saúde.
O relatório médico será fundamental para demonstrar a urgência do caso e possíveis consequências que podem ser causadas pela falta do medicamento. Assim, o advogado poderá ingressar com um pedido de liminar que, caso seja aceita, pode determinar ainda no início do processo o custeio do tratamento.
Isso não é necessário. Esse tipo de ação pode ser feita com pedido de liminar, que é uma decisão provisória que pode garantir o acesso ao aflibercepte pela NotreDame antes mesmo de o processo terminar, como dito anteriormente. Muitas vezes, a liminar pode ser analisada pelo juiz em um prazo de até 72 horas.
Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Mas, se você já comprou o medicamento, também é viável ingressar na Justiça requisitando, além do fornecimento do tratamento, o ressarcimento desses valores.
“Se você já gastou o dinheiro com isso, também será possível que, além de pedir na Justiça que forneça o seu medicamento, solicite a devolução dos valores que você pagou a mais nesse tempo todo em que você teve que custear o tratamento médico”, acrescenta o advogado Elton Fernandes.
Ainda com dúvidas? Nossa equipe jurídica poderá te orientar sobre como proceder da melhor forma de modo a obter o fornecimento do aflibercepte pela NotreDame, ou por qualquer outro plano de saúde. Entre em contato conosco e informe-se!
Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda profissional, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especilizada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:
