Xeljanz - Tofacitinibe - SUS e plano de saúde devem fornecer remédio para artrite reumatóide, diz Justiça

Xeljanz - Tofacitinibe - SUS e plano de saúde devem fornecer remédio para artrite reumatóide, diz Justiça

SUS e plano de saúde devem custear medicamento Xeljanz (Tofacitinibe).

 

No último dia 26/06, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mais um plano de saúde custeasse o medicamento Xeljanz (Tofacitinibe) a paciente portadora de doença reumatoide. Vejamos:

 

TUTELA PROVISÓRIA – Ação de obrigação de fazer – Autora portadora de doença reumatoide – Decisão que determinou à operadora ré o custeio do tratamento com o fármaco 'Xelijans' – Inconformismo da demandada – Não acolhimento – Tratamento ligado a patologia presumivelmente não excluída do contrato, não podendo, a princípio, ser negado o seu custeio - Abusividade de cláusula que exclui de cobertura medicamentos que possam ser ministrados em tratamento ambulatorial ou domiciliar – Ausência de previsão da droga no rol de cobertura da ANS – Irrelevância – Súmula n. 102 do TJSP – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido

 

O medicamento Xeljanz (Citrato de Tofacitinibe) é indicado em bula para tratamento de artrite reumatoide e deve ser custeado pelos planos de saúde, não devendo prevalecer qualquer negativa infundada.

 

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O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, lembra que o fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede que ele seja fornecido pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato.

 

Da mesma forma, o SUS também deve fornecer o medicamento Xeljanz (Citrato de Tofacitinibe) sempre que houver prescrição médica acerca da necessidade de uso pelo paciente e, sobretudo quando ficar demonstrado que os tratamentos anteriores não surtiram o efeito desejado ao paciente, havendo indicação clínica para substituição do medicamento.

 

Segundo o professor e advogado Elton Fernandes, o grande problema de litigar contra o SUS é o tempo de espera para que o paciente possa acessar o medicamento, já que, ao contrário dos planos desaúde, cujo cmprimento muitas vezes ocorre na mesma semana, o SUS pode demorar meses para cumprir uma decisão judicial.

 

Acompanhe outras decisões que também garantiram o direito de outros pacientes:

 

Apelação. Obrigação de fazer. Pretensão de compelir a operadora de saúde a fornecer e custear o medicamento XELJANZ (CITRATO DE TOFACITINIBE) prescrito ao autor tendo em virtude da doença, Artrite Reumatoide Soro Negativa, que o acomete. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Negativa fundada na ausência do tratamento do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Irrelevante. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Abusividade reconhecida. Dever de fornecer e custear os medicamentos prescritos necessários ao tratamento do autor. Sentença reformada. Recurso provido.

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela. Pedido de imposição do fornecimento de medicamento contendo o princípio ativo Tofacitinibe, para tratamento de artrite reumatóide. Tese de que se trata de fármaco sem cobertura contratual, na medida em que é de uso domiciliar. Medicamento que corresponde ao tratamento da enfermidade crônica, cuja cobertura não é excluída do contrato. Irrelevância do local de tratamento (domiciliar ou mediante internação hospitalar). Exclusão que contraria a função social da avença. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipatória. Decisão reformada. Agravo provido

 

Portanto, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico ou pelo SUS deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a imediata cobertura do medicamento.

 

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