Xeljanz - Tofacitinibe: SUS e plano de saúde devem fornecer

Xeljanz - Tofacitinibe: SUS e plano de saúde devem fornecer

Saiba como conseguir Xeljanz - Tofacitinibe pelo SUS e pelo plano de saúde

Saiba como conseguir fazer o SUS e o plano de saúde custear o remédio Xeljanz - Tofacitinibe

 

O medicamento Xeljanz cujo princípio ativo é composto pela substância Citrato de Tofacitinibe é indicado em bula para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide (AR) ativa moderada a grave e Doença Inflamatória Intestinal como a Retocolite Ulcerativa, por exemplo, que apresentaram uma resposta inadequada a um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença (DMARDs). 

 

O medicamento Xeljanz - Citrato de Tofacitinibe possui registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) entretanto, devendo ser fornecido pelo SUS e pelo plano de saúde, encontra-se ainda ausente do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Os advogados especialistas em ações contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes e Dra. Juliana Emiko explicam que as operadoras de saúde recusam o fornecimento do Xeljanz - Citrato de Tofacitinibe alegando por vezes que o mesmo encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS e que é de uso domiciliar motivo pelo qual muitos pacientes tem procurado este escritório de advocacia para sanar dúvidas referentes a negativa das operadoras de saúde.  

 

Os advogados especialistas em plano de saúde Elton Fernandes e Juliana Emiko separaram as perguntas mais frequentes dos pacientes  e as responderam.

 

Confira:

 

1. Preciso do Xeljanz e estou pensando em processar o SUS. Eles tem obrigação de me entregar Xeljanz?

Sim, mesmo enquanto não incorporado a todos o SUS tem obrigação de fornecer o remédio Xeljanz - Tofacitinibe a você, desde que você atende aos seguintes critérios para receber o remédio pelo SUS segundo definido nem maio de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), valendo para novos processos:

a) Não ter dinheiro suficiente para comprar o remédio Xeljanz - Tofacitinibe sozinho, pois o enquanto o remédio não estiver incorporado pelo SUS, a Justiça pode determinar o fornecimento, mas desde que o paciente não tenha condições de adquirir;

b) Seu médico deve atestar que não existe outro remédio listado no SUS que seja capaz de lhe ajudar e explicar estas razões;

c) O remédio que você está pedindo precisa estar registrado na Anvisa e o no caso do Xeljanz - Tofacitinibe o medicamento está registrado pela Anvisa no Brasil.

 

Lembre-se que estes critérios são exclusivos ao SUS, os critérios acia são para o caso do paciente querer receber o remédio pelo SUS e enquanto o remédio não estiver na lista de dipensação comum do SUS, não se aplicando tais critérios aos planos de saúde.

 

Com a prescrição do seu médico em mãos você deverá comparecer a uma farmácia de Alto Custo como por exemplo o Ambulatório Médico de Especialidades Mária Zélia em São Paulo - SP que fica na R. Jequitinhonha, 368 - Belenzinho - São Paulo - SP, ou direcionar o pedido para seu município. Retire o formulário, peça que seu médico preencha e faça a solicitação.

 

Caso você tenha plano de saúde e queira exigir o fornecimento do Xeljanz - Tofacitinibe do seu plano de saúde você tem este direito e NÃO importa se você tem ou não dinheiro suficiente para comprar o remédio ou se há outros possíveis que seu médico pode lhe recomendar, pois você pode exigir este remédio do seu plano de saúde mesmo fora do rol da ANS.

 

2. O que é o rol de procedimentos da ANS? Ele interfere em alguma obrigação do plano de saúde?

Não, pois o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) é apenas uma lista que contém o mínimo que o plano de saúde deverá cobrir ou custear aos pacientes, seja exames, medicamentos, cirurgias dentre outros procedimentos. 

Trata-se de uma lista que é revista a cada dois anos e, como o Xeljanz - Tofacitinibe é de uso domiciliar, os planos de saúde entendem que não devem cobrir remédio de uso domiciliar que não esteja listado no rol da ANS, mas isto é errado e eles tem obrigação porque o rol da ANS é apenas o mínimo que o plano de saúde deve custear.

 

3. Porque o rol de procedimentos da ANS é apenas o mínimo obrigatório?

O rol da ANS é apenas o mínimo que deverá ser fornecido aos pacientes, pois a lei é superior ao rol de procedimentos da ANS, de modo que, os planos de saúde não poderão excluir um direito do paciente garantido por lei.

Mesmo que não estiver no rol da ANS, se o medicamento, cirurgia, exame etc. estiver na lei, o plano de saúde pode ser chamado na Justiça a responder por isto.

 

4. Existe alguma restrição pelo plano de saúde, se o médico que prescreveu o Xeljanz não for credenciado?

Não, o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes explica que qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento Xeljanz - Tofacitinibe ainda que não seja credenciado ao plano de saúde. O que importa é ter CRM, ou seja, qualquer médico de qualquer especialidade tem direito de indicar para você o medicamento Xeljanz - Tofacitinibe.

 

5. O que é medicamento de uso off label?

O medicamento de uso off label é um termo que utilizamos para classificar aquele medicamento em que o médico prescreve ao paciente para o tratamento de determinada doença, mas, este tratamento não está previsto em sua bula, por isso o termo ''off label'' (fora da bula, numa tradução livre).

Ou seja, pode ser que o médico te indique um medicamento que quando você ler a bula você não encontrará na bula que o remédio serve para tratar sua doença, mas mesmo assim é um direito do médico e sob responsabilidade dele recomendar a você fazer uso de um medicamento "off label" para o tratamento de sua doença e o plano de saúde deverá custear o medicamento Xeljanz - Tofacitinibe mesmo assim, inclusive esta regra também deve ser usada para o SUS.

 

6. O que a Justiça entende por medicamento de uso off label? 

A Justiça entende que o médico do paciente é aquele que detém maior conhecimento científico, sendo ele a pessoa mais adequada para prescrever o melhor tratamento a seu paciente, ainda que este tratamento não esteja previsto na bula do remédio que o médico indicou.

A Justiça determinou que o plano de saúde ou o SUS não poderá interferir na prescrição do médico e muito menos recusar-á fornecer o medicamento alegando que o mesmo é off label.  Se quiser saber mais sobre remédio de uso off label, após ler este artigo, clique aqui.

 

6. Como saber se o meu plano de saúde cobre o medicamento Xeljanz - Citrato de Tofacitinibe?

A advogada especialista em ação contra planos de saúde Juliana Emiko explica que todo e qualquer plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento adequado ao tratamento do paciente, ainda que o tipo de contrato do paciente seja considerado básico ao executivo, por exemplo, ou ainda que o plano de saúde seja coletivo por adesão, empresarial, individual ou familiar.

Não importa o tipo de plano de saúde, pois a lei é igual para todos os planos de saúde e você pode conseguir na Justiça o direito ao Xeljanz - Tofacitinibe.

 

8. Porque os planos de saúdem negam o medicamento Xeljanz - Citrato de Tofacitinibe? 

Normalmente os planos de saúde negam o medicamento Xeljanz alegando sua ausência no rol de procedimentos da ANS ou que o medicamento é considerado de uso off label. Entretanto, como afirma o Dr. Elton Fernandes e a Dra. Juliana Emiko, ambas as alegações são ABUSIVAS e ILEGAIS. 

Os planos de saúde somente recusam o medicamento porque boa parte dos pacientes ainda não procuram seu direito, ou seja, não procuram a Justiça para resolver esse conflito. Por vezes, os pacientes acabam custeando o medicamento ou se submetendo a longa espera no SUS para eceber o medicamento e, às vezes, deixam a doença agravar para só então adotar alguma postura mais enérgica a fim de garantir Xeljanz - Tofacitinibe

 

9. É melhor processar o SUS ou o plano de saúde para obter o medicamento Xeljanz - Citrato de Tofacitinibe para mim?

Não, se você tem plano de saúde o melhor é processar o plano de saúde, pois o SUS (Sistema Único de Saúde) demora muito para cumprir uma ordem judicial e o fornecimento de remédio pelo SUS muitas vezes é irregular.

Se processarmos o SUS para fornecer o Xaljanz o paciente poderá ter de esperar muitos meses para acessar o remédio, normalmente 03 meses ou até um pouco mais. Se você quer saber mais sobre quem processar, clique aqui.

O advogado especialista Elton Fernandes explica que ao processar o plano de saúde, se deferida a liminar pelo Juiz como acreditamos, normalmente em 10 dias o paciente poderá ter o remédio em mãos. Deste modo, o melhor caminho é processar o plano de saúde. 

 

10. O que a Justiça entende sobre a negativa dos planos de saúde? 

Os advogados especialistas na área da saúde separaram algumas decisões que demonstram o entendimento da Justiça sobre Xeljanz - Tofacitinibe. Confira abaixo.

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Decisões contra o SUS:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pedido de fornecimento do medicamento denominado "Xeljanz 05mg" a portadora de artrite reumatoide – Impossibilidade de custear o remédio por conta própria – Deferimento da tutela provisória de urgência – Admissibilidade – Exegese do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil – Segundo o Município de São José do Rio Preto, a substância pleiteada faz parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, estando contemplado na Portaria de Consolidação n.º 06/2017 do Ministério da Saúde – Distinção, portanto, da hipótese vertente com aquela disciplinada pelo Tema n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça – Manutenção da decisão agravada – Recurso não provido.

 

RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS XELJANZ - TOFACITINIBE – HIPOSSUFICIÊNCIA – POSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, a tese jurídica firmada perante o C. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.657.156-RJ (Tema nº 106), é inaplicável à hipótese dos autos, nos termos da modulação dos respectivos efeitos. 2. No mérito, comprovação da necessidade dos medicamentos, pela parte autora, mediante a apresentação da receita médica. 3. Impossibilidade financeira, demonstrada. 4. Dever do Estado, nos termos dos artigos 1º, II, 23, II, 30, VII e 196 da CF. 5. Solidariedade dos Entes Políticos da Federação, conforme as Súmulas nos 37 e 29 da jurisprudência dominante e reiterada deste E. Tribunal de Justiça. 6. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário na atividade administrativa do Estado, que agiu em razão de provocação da parte interessada, com o objetivo de reconhecer direitos e garantias constitucionais. 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8. Precedentes da jurisprudência desta C. Corte de Justiça.

 

Contra o plano de saúde:

 

Ementa: Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com artrite reumatoide. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Tofacitinibe (Xeljanz)". Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Ministração domiciliar do fármaco, ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo (Súmula nº 102 desta C. Corte de Justiça). Quebra do dever de lealdade. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do CC). Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

 

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação cominatória – Pedido procedente para determinar o fornecimento do medicamento Xeljanz prescrito pelo médico da autora – Negativa perpetrada pela seguradora sob a alegação do medicamento não estar incluso no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANSInadmissibilidade – Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmula 102 deste E. TJSP – Recurso não provido. 

 

Ementa: Apelação. Obrigação de fazer. Pretensão de compelir a operadora de saúde a fornecer e custear o medicamento XELJANZ (CITRATO DE TOFACITINIBE) prescrito ao autor tendo em virtude da doença, Artrite Reumatoide Soro Negativa, que o acomete. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Negativa fundada na ausência do tratamento do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Irrelevante. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Abusividade reconhecida. Dever de fornecer e custear os medicamentos prescritos necessários ao tratamento do autor. Sentença reformada. Recurso provido. 

 

Diante das decisões citadas acima, podemos visualizar que a Justiça tem entendido com frequência a abusividade dos planos de saúde e do SUS em negar o medicamento necessário ao paciente.

 

Os pacientes perguntam com frequência como funciona a ação judicial, o tempo que leva para um Juiz analisar o pedido de liminar e eventualmente quando inicia o tratamento após a entrada do processo.

 

O advogado Elton Fernandes explica que a ação judicial é elaborada com um pedido de liminar, essa liminar é caracterizada pela urgência de modo que o Juiz tende a analisar a liminar em 48 horas, em média. Concedida a liminar pelo juiz será possível obrigar o SUS ou o plano de saúde (são processos distintos) a lhe fornecer o medicamento.

 

O advogado explica que após a eventual concessão da liminar, o processo deverá continuar a fim de obter uma decisão definitiva, mas uma vez deferida a liminar deve ser fornecido seu tratamento. Clique aqui e saiba tudo sobre liminar.

 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes afirma que é necessário alguns documentos para ingressar com ação judicial, quais sejam:

 

Uma cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde (se o caso) e, se possível do último comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde e do seu contrato (se o caso), ou se for processar o SUS para buscar o remédio Xeljanz - Tofacitinibe tenha um comprovante de endereço em mãos.

 

Também tenha a prescrição médica, a negativa do plano de saúde ou do SUS e eventuais exames que você entender úteis e que provem a urgência do seu caso.

Tudo o que você entender como útil como exames e documentos que comprovem a gravidade do caso, leve ao advogado especialista em Direito da Saúde.

 

Lembre-se de pedir que seu médico faça um bom relatório justificando a urgência de você ter acesso ao medicamento , isto é essencial, pois a decisão liminar se baseará também na urgência.

 

Vale ressaltar que caso você tenha custeado o medicamento Xeljanz - Tofacitinibe você poderá solicitar também o reembolso integral, com correção monetária e juros do valor que gastou na mesma ação judicial, bem como poderá solicitar outros medicamentos quando existir prescrição médica e negativa do seu plano de saúde. 

 

Para maiores informações conheça o nosso escritório e agende uma reunião com os nossos profissionais, pois cuidamos de processos em todo Brasil, sobretudo porque nestes processos não costuma ter a necessidade de audiência e o processo hoje é eletrônico.

 

Nossos telefones 11 - 3141-0440 ou Whatsapp 11 - 97751-4087.

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