O medicamento Xeljanz é indicado em bula para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide (AR) ativa moderada a grave e Doença Inflamatória Intestinal como a Retocolite Ulcerativa.
Ele é composto pela substância Citrato de Tofacitinibe e possui registro sanitário no Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Entretanto, deve ser fornecido pelo SUS e pelo plano de saúde e encontra-se ainda ausente do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Por isso, alguns planos de saúde costumam não cobrir o medicamento. Quer saber o que fazer quando isso acontece?
Continue lendo o nosso artigo que separamos as principais informações sobre o assunto e algumas perguntas frequentes para tirar todas as suas dúvidas.
O medicamento xeljanz é indicado para pacientes que tenham artrite reumatoide, que causa dor e inchaço nas articulações, que às vezes é acompanhada de artrite psoriásica, que inflama as articulações. Assim, apresentaram uma resposta inadequada a um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença (DMARDs).
Além disso, também é indicado para colite ulcerativa, no qual o sistema imunológico produz substâncias inflamatórias que são chamadas de citocinas.
Dessa maneira, o Xeljanz age dentro das células e inibe a atividade de enzimas chamadas de JAK quinases, o que impede a produção de citocinas.
O preço do medicamento Xeljanz fica entre R$ 4.800,00 a R$ 6.869,75. Podemos observar que é um remédio de alto custo, no qual muitos pacientes não possuem recursos financeiros para comprar.
O Poder Público tem a obrigação de fornecer o medicamento Xeljanz, pois ele está na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Entretanto, se houver demora ou negativa do fornecimento pelo medicamento, é possível entrar com um requerimento administrativo na Secretaria da Saúde, informando que ele preenche os requisitos para receber o medicamento.
O medicamento deve ser oferecido pelo SUS desde que o paciente curmpra os seguintes requisitos:
Com o paciente cumprindo todos os requisitos mencionados anteriormente, o seu médico deve fazer um laudo contendo todas as informações para que possa solicitar o medicamento pelo SUS.
Se o SUS negar o fornecimento do medicamento, é possível contratar um advogado especialista em direito à saúde para entrar com uma ação judicial contra o SUS para que disponibilize o Xeljanz.
O plano de saúde deve cobrir o tratamento com o Xeljanz® (tofacitinibe), sempre quando houver indicação médica e justificando a necessidade de seu uso.
Por ser um medicamento de alto custo, os convênios se recusam a fornecê-lo. Entretanto, tal recusa é ilegal e abusiva. Pois, é dever do plano de saúde garantir a cobertura e fornecimento da medicação.
Os advogados especialistas em ações contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes e Dra. Juliana Emiko explicam que as operadoras de saúde recusam o fornecimento do medicamento alegando por vezes que o mesmo encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS e que é de uso domiciliar motivo pelo qual muitos pacientes têm procurado este escritório de advocacia para sanar dúvidas referentes a negativa das operadoras de saúde.
Normalmente, os convênios alegam que o medicamento não foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS, e usam esse argumento para NEGAR a cobertura.
Contudo, o fato de o procedimento não constar no Rol, não quer dizer que a operadora esteja isenta de cobrir o exame e a negativa é considerada abusiva.
Por isso, caso o plano de saúde se recusar a cobrir o Xeljanz® (tofacitinibe) para o tratamento, é possível obter acesso ao medicamento através de uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência).
Com isso, a Justiça tende a obrigar os planos de saúde a fornecerem o medicamento sempre que houver recomendação médica.
O advogado especialista em Direito à Saúde é importante para conduzir da melhor forma possível o processo contra o seu plano de saúde ou o SUS.
Caso queira entrar com uma ação judicial, você precisará da negativa por escrito e de um relatório médico que justifique a necessidade do tratamento para sua saúde.
Os advogados especialistas em plano de saúde Elton Fernandes e Juliana Emiko separaram as perguntas mais frequentes dos pacientes e as responderam.
Confira a seguir:
Sim, mesmo enquanto não incorporado a todos o SUS tem obrigação de fornecer o remédio a você, desde que você atende aos seguintes critérios para receber o remédio pelo SUS, segundo definido em maio de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), valendo para novos processos:
Lembre-se que estes critérios são exclusivos ao SUS, os critérios acima são para o caso do paciente querer receber o remédio pelo SUS. Assim, enquanto ele não estiver na lista de dispensação comum do SUS, não se aplicam tais critérios aos planos de saúde.
Com a prescrição do seu médico em mãos você deverá comparecer a uma farmácia de Alto Custo como o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia em São Paulo - SP, que fica na R. Jequitinhonha, 368 - Belenzinho - São Paulo - SP, ou direcionar o pedido para seu município. Retire o formulário, peça que seu médico preencha e faça a solicitação.
Caso você tenha plano de saúde e queira exigir o fornecimento do Xeljanz - Tofacitinibe dele, você tem este direito e NÃO importa se você tem ou não dinheiro suficiente para comprar o remédio ou se há outros possíveis que seu médico pode lhe recomendar, pois você pode exigir este remédio do seu plano de saúde mesmo fora do rol da ANS.
Não, pois o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) é apenas uma lista que contém o mínimo que o plano de saúde deverá cobrir ou custear aos pacientes, seja exames, medicamentos, cirurgias dentre outros procedimentos.
Trata-se de uma lista que é revista a cada dois anos e, como o Xeljanz - Tofacitinibe é de uso domiciliar, os planos de saúde entendem que não devem cobrir remédio de uso domiciliar que não esteja listado no rol da ANS. Entretanto, isso é errado e eles têm obrigação, porque o rol da ANS é apenas o mínimo que o plano de saúde deve custear.
O rol da ANS é apenas o mínimo que deverá ser fornecido aos pacientes, pois a lei é superior ao rol de procedimentos da ANS, de modo que, os planos de saúde não poderão excluir um direito do paciente garantido por lei.
Mesmo que não esteja no rol da ANS, se o medicamento, cirurgia, exame e estiver na lei, o plano de saúde pode ser chamado na Justiça a responder por isso.
Não, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes explica que qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento Xeljanz - Tofacitinibe ainda que não seja credenciado ao plano de saúde. O que importa é ter CRM, ou seja, qualquer médico de qualquer especialidade tem direito de indicar para você o medicamento.
O medicamento de uso off label é um termo que utilizamos para classificar aquele medicamento em que o médico prescreve ao paciente para o tratamento de determinada doença, mas, este tratamento não está previsto em sua bula, por isso o termo ''off label'' (fora da bula, numa tradução livre).
Ou seja, pode ser que o médico te indique um medicamento que quando você ler a bula você não encontrará na bula que o remédio serve para tratar sua doença, mas mesmo assim é um direito do médico e sob responsabilidade dele recomendar a você fazer uso de um medicamento "off label" para o tratamento de sua doença e o plano de saúde deverá custear o medicamento mesmo assim, inclusive esta regra também deve ser usada para o SUS.
A advogada especialista em ação contra planos de saúde Juliana Emiko explica que todo e qualquer plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento adequado ao tratamento do paciente, ainda que o tipo de contrato do paciente seja considerado básico ao executivo, por exemplo, ou ainda que o plano de saúde seja coletivo por adesão, empresarial, individual ou familiar.
Não importa o tipo de plano de saúde, pois a lei é igual para todos os planos de saúde e você pode conseguir na Justiça o direito ao Xeljanz - Tofacitinibe.
Normalmente os planos de saúde negam o medicamento alegando sua ausência no rol de procedimentos da ANS ou que o medicamento é considerado de uso off label. Entretanto, como afirma o Dr. Elton Fernandes e a Dra. Juliana Emiko, ambas as alegações são ABUSIVAS e ILEGAIS.
Os planos de saúde somente recusam o medicamento porque boa parte dos pacientes ainda não procuram seu direito, ou seja, não procuram a Justiça para resolver esse conflito. Por vezes, os pacientes acabam custeando o medicamento ou se submetendo a longa espera no SUS para recebê-lo e, às vezes, deixam a doença agravar para só então adotar alguma postura mais enérgica a fim de garantir Xeljanz - Tofacitinibe.
Não, se você tem plano de saúde o melhor é processar o plano de saúde, pois o SUS (Sistema Único de Saúde) demora muito para cumprir uma ordem judicial e o fornecimento de remédio pelo SUS muitas vezes é irregular.
Se processarmos o SUS para fornecer o Xeljanz o paciente poderá ter de esperar muitos meses para acessar o remédio, normalmente 03 meses ou até um pouco mais.
O advogado especialista Elton Fernandes explica que ao processar o plano de saúde, se deferida a liminar pelo Juiz como acreditamos, normalmente em 10 dias o paciente poderá ter o remédio em mãos. Deste modo, o melhor caminho é processar o plano de saúde.
Os pacientes perguntam com frequência como funciona a ação judicial, o tempo que leva para um Juiz analisar o pedido de liminar e eventualmente quando inicia o tratamento após a entrada do processo.
O advogado Elton Fernandes explica que a ação judicial é elaborada com um pedido de liminar, essa liminar é caracterizada pela urgência de modo que o Juiz tende a analisar a liminar em 48 horas, em média. Concedida a liminar pelo juiz será possível obrigar o SUS ou o plano de saúde (são processos distintos) a fornecer o medicamento.
O advogado explica que após a eventual concessão da liminar, o processo deverá continuar a fim de obter uma decisão definitiva, mas uma vez deferida a liminar deve ser fornecido seu tratamento.
Os documentos para ingressar com ação judicial são:
Lembre-se de pedir que seu médico faça um bom relatório justificando a urgência de você ter acesso ao medicamento, pois a decisão liminar se baseará também na urgência.
Vale ressaltar que caso você tenha custeado o medicamento você poderá solicitar também o reembolso integral, com correção monetária e juros do valor que gastou na mesma ação judicial, bem como poderá solicitar outros medicamentos quando existir prescrição médica e negativa do seu plano de saúde.
Para maiores informações conheça o nosso escritório e agende uma reunião com os nossos profissionais, pois cuidamos de processos em todo Brasil, sobretudo porque nestes processos não costuma ter a necessidade de audiência e o processo hoje é eletrônico.
Neste artigo, você compreendeu o que é Xeljanz - Tofacitinibe e que ele deve ser oferecido pelo SUS e por todos os planos de saúde.
Entretanto, caso isso não aconteça e a cobertura do medicamento seja negada, é necessário entrar com um pedido de liminar na Justiça..
Para isso, você precisará de um advogado especialista na área de direito à saúde que faça o processo para garantir que você consiga o medicamento para o seu tratamento.
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