Thiotepa - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente com câncer

Thiotepa - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente com câncer

 Thiotepa - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente com câncer

Thiotepa - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente com câncer

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento Thiotepa, sob argumentação infundada. Entretanto, conforme lembrao advogado Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos que teve garantido este medicamento, a Justiça tem entendido que havendo prescrição médica, o medicamento deve ser custeado.

 

No caso em questão, o bebê de apenas dois anos de idade possuía prescrição médica para uso do medicamento Thiotepa para tratamento da doença que o acometia (tumor cerebral).

 

Apesar disso, o seu plano de saúde negara o custeamento da droga, alegando que a mesma não constava no rol da ANS e que o contrato firmado entre as partes não cobria medicamentos off label (uso experimental).

 

Acompanhe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Necessidade de tratamento meduloblastoma (tumor cerebral) em criança com menos de dois anos de idade, com uso do medicamento THIOMEDA. Sentença de parcial procedência que ensejou recurso de ambas as partes. Preliminar de cerceamento de defesa alegada pela ré. Não ocorrência. Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamentos off label (uso experimental) e que não consta do Rol da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento de quimioterapia. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato, retirando do paciente a possibilidade de sobrevida com dignidade.. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Incidência das Súmulas 95 e 102, desta Corte. Autora que se bate pela fixação de indenização a título de danos morais. Indenização que não se aplica ao caso. Sucumbência inteiramente a cargo da ré, em respeito ao princípio da causalidade. Preliminar rejeitada. Recurso da ré ao qual nega-se provimento, dando-o parcialmente ao da autora.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que os planos de saúde podem escolher quais doenças cobrirão, mas nunca os meios necessários para o seu tratamento.

 

No caso acima relatado, no contrato firmado entre as partes havia a cobertura para a enfermidade "câncer", portanto, o medicamento prescrito deve ser fornecido.

 

Havendo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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