Reembolso do plano de saúde - É possível aumentar o valor do reembolso ofertado pelo convênio médico

Reembolso do plano de saúde - É possível aumentar o valor do reembolso ofertado pelo convênio médico

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Ausência de correção do valor do reembolso gera desequilíbrio no contrato e pode ser revisto na Justiça

 

Os cosumidores de planos de saúde tem enfrentado mais um grave problema com o plano de saúde: ao passo que as mensalidades aumentam todos os anos, algumas empresas congelaram o valor do reembolso e estão há anos sem ofertar reajustes.

 

Segundo nosso advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, a prática das empresas é ilegal e pode ser revista Justiça.

 

O Poder Judiciário tem dado especial atenção a dois casos muito comuns que acontecem com o reembolso do plano de saúde:

 

Reembolso muito pequeno - Algumas empresas ofertam reembolsos em valores ínfimos, não raramente em 10%, 20%, 30% do valor que o consumidor pagou, o que é ilegal, posto que o reembolso não corresponde à finalidade da cláusula e onera excessivamente o usuário do plano de saúde;

 

Ausência de correção do índice de reembolso - algumas empresas ofertam reembolso de acordo com a "US" - Unidade de Serviço, e estes índices não tem sido corrigidos, o que é ilegal.

 

Se o plano de saúde aumentou nos últimos anos - e todo ano há reajuste - é obrigação do plano de saúde ofertar a respectiva contrapartida ao consumidor e aumentar também o valor do reembolso.

 

O paciente que pagou despesas e não obteve o reembolso por ausência de cobertura contratual ou porque o procedimento não é coberto, ou porque está fora do rol da ANS poderá consultar advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de obter o ressarcimento intregral das despesas.

 

O consumidor que teve reembolsado um valor ínfimo das despesas que pagou também poderá se valer de ação judicial para rever o percentual do reembolso e, se o caso, exigir inclusive a correção do índice que calcula o reembolso.

 

Se a cláusula de reembolso não for clara o consumidor poderá pleitear em ação judicial o reembolso INTEGRAL das despesas médicas, já que é dever do contrato elaborado pelo plano de saúde ter índice claro e ser bastante transparente sobre a fórmula de calcular o reeembolso.

 

Nenhum consumidor deve se contentar com reembolso em valor muito pequeno, que não atende a finalidade do contrato e que, então, é abusivo, devendo ser revisto pelo Judiciário.

 

Ficou com dúvidas? Consulte sempre um advogado especialista em ação contra convênio médico

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