Confira: seu plano de saúde deve custear prótese peniana!

Saiba como conseguir a prótese peniana por meio do seu plano de saúde

Neste artigo elaborado pelo advogado Elton Fernandes, que é especialista em Direito da Saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar na USP de Ribeirão Preto, professor da Escola Paulista de Direito em São Paulo e do ILMM em Recife, você saberá como é possível buscar seu direito.

Saiba que se ficar qualquer dúvida, poderá falar com ele diretamente, agendando sua reunião, inclusive on-line. Isto porque atendemos em todo Brasil, uma vez que a ação judicial tramita de forma inteiramente eletrônica e seu atendimento pode ser feito pela internet de forma simples e rápida, sem que você precise se deslocar e pegar trânsito. Mas você está convidado a vir tomar um café em nossa sede na Avenida Paulista em São Paulo.

Homens de todas as idades têm sofrido com impotência sexual e, até muitas vezes, com doenças como a doença de Peyronie, por exemplo. Em muitos casos, isso pode implicar na possibilidade de colocação de prótese peniana, sobretudo a prótese peniana inflável (também conhecida como prótese peniana de 03 volumes).

Se a relação sexual tem sido uma prática frustrada devido à incapacidade de manter o pênis ereto, o homem pode estar sofrendo de uma disfunção erétil (DE). Tal condição pode estar ligada a fatores emocionais (ansiedade, estresse), estilo de vida (consumo de álcool, cigarro ou drogas), disfunção hormonal ou, então, associada a outras doenças.

Entre as principais, podemos citar diabetes, câncer de próstata, doença de Peyronie e problemas cardiovasculares, que também podem causar disfunção erétil e, dependendo do caso, o médico de confiança do paciente pode optar por indicar a colocação de uma PRÓTESE PENIANA.

A prótese peniana é indicada, normalmente, como solução para a disfunção erétil que dificulta ou impede relações sexuais de boa qualidade.

Além disso, é indicada também para aqueles que já fizeram tratamento de reposição hormonal e o problemad de ereção não melhorou ou que percebeu alguma redução de tamanho e afinamento, além da falta de ereção, ou, ainda, que tentou o uso de medicamentos, porém sem resultados satisfatórios. 

Grande parte das operadoras de saúde recusam a prótese peniana alegando aos beneficiários que esse tipo de procedimento não está presente no rol de procedimentos da Agência Reguladora dos Planos de Saúde (ANS), motivo pelo qual, muitos pacientes acabam por buscar os seus direitos através da Justiça. 

Inúmeros consumidores procuram este escritório de advocacia com questionamentos sobre a obrigação contratual do plano de saúde ou sobre a ação judicial em casos de negativa, por exemplo. O especialista em ação contra planos de saúde separou algumas questões para maiores esclarecimentos, confira a seguir. 

1. Os planos de saúde cobrem a prótese peniana somente com prescrição médica?

Os planos de saúde, em geral, cobrem apenas a prótese semi-rígida, e não a prótese peniana inflável. Contudo, a Justiça tem determinado que os convênios médicos devem custear o procedimento, bem como a prótese peniana para o paciente, na forma como indicado pelo médico de confiança.

Portanto, somente é possível exigir do plano de saúde este procedimento com uma prescrição médica detalhando os motivos pelos quais aquela determinada prótese se faz necessária na saúde do paciente.

Se o médico da rede credenicada do plano de saúde não quiser prescrever o procedimento, nesse caso você poderá solicitar que um médico particular, não credenciado, indique a cirurgia e a prótese necessária.

2. Quais são os tipos de planos de saúde que cobrem essa prótese peniana? 

Na realidade, todo e qualquer plano de saúde deve custear a prótese peniana, QUALQUER QUE SEJA O MODELO ELEITO PELO PACIENTE E SEU MÉDICO DE CONFIANÇA, ainda que o contrato seja do tipo básico, especial ou executivo, pouco importando também se o plano é coletivo por adesão, coletivo empresarial, familiar ou individual.  

O plano de saúde não pode escolher o modelo da prótese peniana que será usado pelo paciente, tampouco poderá deixar de custear o tratamento. É o consumidor quem decide qual é a prótese peniana que desejará colocar, se houver recomendação médica que ateste a possibilidade de utilização.

3. Qualquer médico pode indicar o uso da prótese peniana?

Sim, todo e qualquer médico poderá prescrever o uso da prótese. O que realmente importa é o conteúdo do relatório médico. Sabemos que os médicos vinculados aos planos de saúde não costumam prescrever a prótese inflável ou de 03 volumes, por exemplo, mas nesses casos você poderá se valer da prescrição de um médico não credenciado.

Se preciso nosso escritório pode subsidiar você com um modelo de relatório médico caso seu profissional não saiba exatamente o que precisa constar nesse relatório médico.

Um bom relatório médico sobre a necessidade da cirurgia e da prótese peniana é aquele que contextualiza a doença, que explica quais tratamentos já foram tentados e as razões pela qual o homem está indicado para colocar a prótese.

Saiba que se seu plano de saúde não dispõe de um médico capaz de atender você na forma como você deseja para colocar a prótese peniana inflável, por exemplo, o convênio médico poderá ser obrigado na Justiça a custear inclusive as despesas com honorários médicos do profissional particular eleito por você.

4. Pelo fato do procedimento não constar no rol da ANS, os planos de saúde estão certos em negar a prótese?

Não. O advogado especialista em plano de saúde explica que a Justiça tem determinado a cobertura de próteses e órteses mesmo sem atender aos critérios ilegalmente estabelecidos pela ANS que limitam escolhas razoáveis dos pacientes e impõem condições desvantajosas aos homens.

O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) é apenas uma lista que contém exames, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, tratamentos, entre outros. Contudo, essa lista não pode excluir tratamentos essenciais como a prótese peniana e a conduta do plano de saúde pode ser tida como abusiva, por exemplo.  

5. Como a Justiça entende a obrigação dos planos de saúde em custear a prótese peniana? Há jurisprudência favorável sobre prótese peniana pelo plano de saúde?

Há centenas de caso neste escritório onde a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer a prótese peniana prescrita pelo médico. O professor e advogado especialista Elton Fernandes separou algumas das inúmeras decisões judiciais, condenando os planos de saúde em custear a prótese peniana.

Confira abaixo as decisões sobre a condenação do plano de saúde em cobrir prótese peniana:

Seguro saúde. Autor com quadro de grave disfunção erétil por doença arterial com redução do fluxo, arteriopatia obstrutiva e peyronie a quem indicado implante de "prótese peniana inflável". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS e na Tabela da Sul América. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Seguro saúde. Autor com quadro de grave disfunção a quem indicado implante de "prótese peniana inflável". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS. Aparente abusividade. Dever de cobertura, em princípio, sumulado. Multa cominatória que não foi fixada no valor aduzido e que, de todo modo, não se considera excessiva. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Apelação – Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Insurgência em relação ao deferimento de tutela de urgência para cobertura de implantação de prótese peniana inflável – Negativa de cobertura de cirurgia sob alegação de exclusão contratual – Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico – Negativa que prima facie é abusiva ante jurisprudência pacífica deste Tribunal e da Súmula nº 102 do TJSP – Risco de dano evidenciado segundo relatório médico que alerta para o risco de irreversibilidade do quadro - Reversibilidade da medida - Decisão mantida – Recurso improvido.

6. O plano de saúde pode me prejudicar futuramente?

Não, isso não existe. O advogado Elton Fernandes explica que, normalmente, os pacientes que processam os planos de saúde são mais respeitados, haja vista que os pacientes podem processá-los novamente.

Na sua grande maioria, após a ação judicial, os planos de saúde tendem a atender solicitações dos pacientes de maneira até de forma mais célere pois sabem que podem sofrer alguma ação judicial novamente.

Além disso, o plano de saúde só poderá cancelar o seu contrato em duas hipóteses, quais sejam, cancelamento por inadimplência por mais de 60 dias ou cancelamento nos casos de fraude. E, portanto, não há razão para você se preocupar com isto.

7. Como faço para processar o plano de saúde a fim de conseguir a prótese peniana?

Nós atendemos de forma presencial ou on-line em todo Brasil e se você já tem a prescrição médica e a recusa, pode conversar com o professor e advogado Elton Fernandes.

É importante que você busque um advogado especialista em Direito da Saúde de modo que este advogado te represente e busque não apenas obter a liminar, mas que acompanhe a ação judicial até o fim do processo.

Para você processar o plano de saúde, alguns documentos se fazem necessários, como por exemplo, o seu RG e CPF, relatório médico (podemos te ajudar com isso) e a recusa do plano de saúde.

Duante a reunião o advogado entenderá melhor os detalhes do seu caso e orientará sobre a melhor forma de proceder.

8. Como funciona esse tipo de ação judicial para buscar a cobertura de prótese peniana pelo plano de saúde?

Esse tipo de ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar.

A liminar é uma decisão urgente no início do processo, de modo que o paciente pode não ter que esperar até o fim da ação judicial para obter a prótese peniana, por exemplo.

Este tipo de pedido poderá ser analisado em média em 48 horas pelo Poder Judiciário, podendo sofrer também algumas alterações conforme as regiões mais afastadas.

Após a eventual concessão da liminar, a ação judicial continua a fim de buscar transformar a liminar em uma decisão definitiva.

Quer saber mais sobre a liminar? Veja o vídeo abaixo:

9. Qualquer plano de saúde deve cobrir a prótese peniana?

Sim, a lei não diferencia planos de saúde. A lei é igual á todos os pacientes que possuam planos de saúde, de modo que qualquer plano de saúde possui obrigação contratual de custear essa cirurgia ao paciente, independentemente do contrato ele tenha com a operadora de saúde, seja individual, coletivo por adesão, empresarial ou um plano de autogestão, por exemplo. 

A Justiça entende que, se o plano de saúde cobre a doença do paciente, deverá cobrir também um tratamento adequado à esta doença, ainda que seja uma cirurgia de alto custo ou que a prótese peniana indicada não conste exatamente dentro do rol de procedimentos da ANS.

10. O escritório Elton Fernandes atua em todo Brasil?

Sim. A sede do escritório Elton Fernandes fica localizado no Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, entretanto, o escritório move ações judicias em todo território nacional, possuindo também parcerias em todo o Brasil.

Como o processo é eletrônico, nós poderemos, à partir de nossa sede em São Paulo, atender casos em todo país, até mesmo porque neste tipo de processo não costuma haver a necessidade de audiência, mas se por ventura houver, um advogado nosso irá lhe acompanhar.

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.