Confira: seu plano de saúde deve custear prótese peniana!

Confira: seu plano de saúde deve custear prótese peniana!

O seu plano de saúde negou a prótese peniana? Confira como obter a prótese por meio de ação judicial.

Saoba como conseguir a prótese peniana por meio do seu plano de saúde

 

Se a relação sexual tem sido uma prática frustrada devido à incapacidade de manter o pênis ereto, o homem pode estar sofrendo de uma disfunção erétil (DE) e, tal condição pode estar ligada à fatores emocionais (ansiedade, estresse), estilo de vida (consumo de álcool, cigarro ou drogas), disfunção hormonal ou então associada à outras doenças.

 

Entre as principais podemos citar diabetes, câncer de próstata, doença de Peyronie e problemas cardiovasculares qu também podem causar disfunção erétil e, depenendo do caso, o médico de confiança do paciente pode optar por indicar a colocação de uma PRÓTESE PENIANA.

 

A prótese peniana é indicada normalmente como solução para a disfunção erétil que dificulta ou impede relações sexuais de boa qualidade.

 

Nos casos da dificuldade de ter ou manter a ereção até o final da relação. Sendo indicado também para aqueles que já fizeram tratamento de reposição hormonal e não melhorou o problema de ereção ou que percebeu alguma redução de tamanho e afinamento, além da falta de ereção ou ainda que tentou o uso de medicamentos, porém sem resultados satisfatórios. 

 

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes explica que grande parte das operadoras de saúde recusam a prótese peniana alegando aos beneficiários que esse tipo de procedimento não está presente no rol de procedimentos da Agência Reguladora dos Planos de Saúde (ANS), motivo pelo qual, muitos pacientes acabam por buscar os seus direitos através da Justiça. 

 

Inúmeros consumidores procuram este escritório de advocacia com questionamentos sobre a obrigação contratual do plano de saúde ou sobre a ação judicial em casos de negativa do plano de saúde, por exemplo. O especialista em ação contra planos de saúde, separou algumas questões para maiores esclarecimentos. 

 

Confira abaixo! 

 

1. Os planos de saúde cobrem a prótese peniana somente com prescrição médica?

Sim. Os planos de saúde devem custear o procedimento bem como a prótese peniana para o paciente. Contudo, somente é possível exigir do plano de saúde este procedimento com uma prescrição médica detalhando os motivos pelo qual aquela determinada prótese se faz necessária na saúde do paciente, pois sem uma boa prescrição médica as chances de obter o procedimento é menor. 

 

2. Quais são os tipos de planos de saúde que cobrem essa prótese peniana? 

Na realidade, todo e qualquer plano de saúde deve custear a prótese peniana, QUALQUER QUE SEJA O MODELO ELEITO PELO PACIENTE E SEU MÉDICO DE CONFIANÇA, ainda que o contrato seja do tipo básico, especial ou executivo, pouco importando também se o plano é coletivo por adesão, coletivo empresarial, familiar ou individual.  

O plano de saúde não pode escolher o modelo da prótese peniana que será usado pelo paciente, tampouco poderá deixar de custear o tratamento.

É o consumidor quem decide qual é a prótese peniana que desejará colocar, se houver recomendação médica que ateste a possibilidade de utilização.

 

3. Qualquer médico pode indicar o uso da prótese peniana?

Sim, todo e qualquer médico poderá prescrever o uso da prótese. O que realmente importa é o conteúdo do relatório médico! Na maioria dos casos aconselhamos os consumidores a tentarem conversar com os seus médicos particulares e solicitarem que coloquem a palavra urgência no relatório, pois esta palavra ajuda na momento da solicitação do procedimento. 

 

4. Pelo fato do procedimento não constar no rol da ANS, os planos de saúde estão certos em negar a prótese?

Não. O especialista explica que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde é apenas uma lista que contém exames, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, tratamentos, entre outros. Contudo, essa lista é apenas exemplificativa sendo o MÍNIMO obrigatório que a operadora de saúde deve fornecer ao beneficiário do plano de saúde ao passo que não negar essa prótese peniana seria no mínimo abusiva, por exemplo.  

 

5. A Justiça entende a obrigação dos planos de saúde em custear a prótese peniana?

Há centenas de caso neste escritório onde a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer a prótese peniana prescrita pelo médico. O advogado especialista Elton Fernandes separou algumas das inúmeras decisões judiciais, condenando os planos de saúde em custear a prótese peniana.

 

Confira abaixo as decisões sobre a condenação do plano de saúde em cobrir prótese peniana:

 

Seguro saúde. Autor com quadro de grave disfunção erétil por doença arterial com redução do fluxo, arteriopatia obstrutiva e peyronie a quem indicado implante de "prótese peniana inflável". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS e na Tabela da Sul América. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

Agravo de instrumento. Seguro saúde. Autor com quadro de grave disfunção a quem indicado implante de "prótese peniana inflável". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS. Aparente abusividade. Dever de cobertura, em princípio, sumulado. Multa cominatória que não foi fixada no valor aduzido e que, de todo modo, não se considera excessiva. Decisão mantida. Recurso desprovido.

 

Apelação – Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Insurgência em relação ao deferimento de tutela de urgência para cobertura de implantação de prótese peniana inflável – Negativa de cobertura de cirurgia sob alegação de exclusão contratual – Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico – Negativa que prima facie é abusiva ante jurisprudência pacífica deste Tribunal e da Súmula nº 102 do TJSP – Risco de dano evidenciado segundo relatório médico que alerta para o risco de irreversibilidade do quadro - Reversibilidade da medida - Decisão mantida – Recurso improvido.

 

6. O plano de saúde pode me prejudicar futuramente?

Não. O advogado Elton Fernandes explica que normalmente os pacientes que processam os planos de saúde são mais respeitados, pois as operadoras de saúde sentem-se ameaçadas em, futuramente, negar algum procedimento (desde que possua cobertura) ao paciente, haja vista que os pacientes podem processá-los novamente.

Na sua grande maioria, após a ação judicial, os planos de saúde tendem a atender solicitações dos pacientes de maneira mais célere pois sabem que podem sofrer alguma ação judicial novamente.

Além disso, o plano de saúde só poderá cancelar o seu contrato em duas hipóteses, quais sejam, cancelamento por inadimplência por mais de 60 dias ou cancelamento nos casos de fraude e, portanto, não há razão para você se preocupar com isto.

 

7. Como faço para processar o plano de saúde a fim de conseguir a prótese peniana?

Primeiramente você deve buscar um advogado especialista em Direito da Saúde de modo que este advogado te represente e busque não apenas obter a liminar, mas que acompanhe a ação judicial até o fim do processo.

 

Para você processar o plano de saúde, alguns documentos se fazem necessários, como por exemplo, o seu RG e CPF, qualquer outro documento que comprove a urgência da prótese peniana, além de algum documento contendo a negativa do plano de saúde e também a prescrição médica detalhando a necessidade dessa prótese. Vale ressaltar que, caso você tenha cópia do seu contrato, este se fará necessário também. 

 

8. Como funciona esse tipo de ação judicial? Dizem que processar o plano de saúde demora muito. É verdade?

Não. Esse tipo de ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. A liminar é uma decisão urgente no início do processo, de modo que o paciente não terá de esperar até o fim da ação judicial para obter a prótese peniana, por exemplo.

Este tipo de pedido poderá ser analisado em até 48 horas pelo Poder Judiciário, podendo sofrer também algumas alterações conforme as regiões mais afastadas. Após a eventual concessão da liminar, a ação judicial continua.

 

9. Qualquer plano de saúde deve cobrir a prótese peniana?

Sim, pois a lei é igual á todos os pacientes que possuam planos de saúde, de modo que qualquer plano de saúde possui obrigação contratual de custear essa cirurgia ao paciente, independentemente do contrato ele tenha com a operadora de saúde, seja individual, coletivo por adesão, empresarial ou um plano de autogestão por exemplo. 

A Justiça entende que, se o plano de saúde cobre a doença do paciente, deverá cobrir também um tratamento adequado à esta doença, ainda que seja uma cirurgia de alto custo ou que não conste no rol de procedimentos da ANS.

 

10. O escritório Elton Fernandes atua somente no Estado de São Paulo?

Não. A sede do escritório Elton Fernandes fica localizado no Estado de São Paulo, entretanto, o escritório move ações judicias em todo território nacional, possuindo também parcerias em todo o Brasil.

Como o processo é eletrônico nós poderemos, à partir de nossa sede em São Paulo, atender casos em todo país, até mesmo porque neste tipo de processo não costuma haver a necessidade de audiência, mas se por ventura houver, um advogado nosso irá lhe acompanhar.

 

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