Marcado para o início de agosto, julgamento do STJ definirá a amplitude da cobertura pelos planos de saúde da cirurgia reparadora pós-bariátrica. Confira análise do Dr. Elton Fernandes sobre o tema 1069 publicada pelo Portal Terra
Matéria do Portal Terra, publicada no último dia 19 de julho, repercutiu a análise do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá a amplitude da cobertura pelos planos de saúde da cirurgia reparadora pós-bariátrica.
Elton Fernandes, que também é professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, ponderou que não é possível prever o resultado do julgamento.
Em sua opinião, porém, o STJ deve seguir o entendimento da Justiça sobre o direito de realizar a cirurgia reparadora pós-bariátrica quando clinicamente necessária.
"É impossível prever o resultado do julgamento, mas, o mais provável é que o STJ entenda que deve haver perícia médica para definir quais procedimentos são reparadores e quais são estéticos, independentemente daquilo que o médico indicou em seu relatório", explicou o advogado.
A matéria do Portal Terra ressaltou, ainda, que historicamente a Justiça tem entendido que os segurados têm direito de realizar os procedimentos reparadores, já que são mero desdobramento da bariátrica.
Além disso, frisou que o julgamento do STJ será o primeiro nos temas de grande repercussão em planos de saúde após a alteração da lei que tornou o rol da ANS exemplificativo.
Portanto, "poderá também servir de base para expor aos tribunais inferiores a visão do tribunal sobre a nova lei".
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