Apesar de a Caixa Econômica Federal geralmente recusar a liberação dos valores retidos no FGTS para pacientes com doença de Crohn, é plenamente possível conseguir a autorização para o uso do FGTS para tratamento médico através da Justiça
É comum pacientes acometidos por doenças que demandam um cuidado médico prolongado - como a doença de Crohn - se questionarem como usar o FGTS para tratamento de saúde, já que as despesas costumam comprometer o orçamento familiar e o valor retido no fundo pode ajudar a aliviar os custos.
E a resposta a essa dúvida é, sim, pacientes com doença de Crohn podem usar o FGTS para o tratamento médico, conforme explica o professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Segundo ele, apesar de a Caixa Econômica Federal geralmente recusar a liberação dos valores retidos no fundo para este fim, é plenamente possível conseguir a autorização para o uso do FGTS para tratamento médico através da Justiça.
Para entender melhor sobre este assunto, continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e saiba como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
De acordo com a lei nº 8.036, que rege o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o valor do FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. No entanto, restringe a utilização somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.
Por esse motivo, é comum a Caixa Econômica Federal - empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS - recusar o levantamento do saldo deste fundo para pacientes acometidos por outras enfermidades, como a doença de Crohn.
Sim. Ainda que a doença de Crohn não seja uma das enfermidades listadas pela lei que libera o uso do FGTS para pagar o tratamento médico, pacientes acometidos por essa doença também têm o direito de sacar os valores retidos no fundo para o pagamento das despesas médicas, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, afirma o advogado.
Segundo Elton Fernandes, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. No entanto, é possível, sim, conseguir a liberação do saldo retido no FGTS para o tratamento da doença de Crohn.
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Não, os trabalhadores beneficiários do FGTS também podem solicitar a liberação do saldo para o tratamento de seus dependentes ou familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça, junto com os outros documentos que já citamos anteriormente: relatório médico detalhado, extrato do FGTS e negativa da Caixa.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, a melhor forma de conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da doença de Crohn é através de uma ação judicial. Ele relata que a Justiça tem confirmado, em diversas sentenças, o direito dos pacientes acometidos pela doença de fazer uso dos saldos retidos no fundo, mesmo após a recusa de liberação da Caixa.
Para ingressar com a ação judicial a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento da doença de Crohn, é necessário ter um relatório médico detalhado, com histórico clínico do paciente e a urgência do tratamento. Também é preciso apresentar um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores.
Com a documentação em mãos, o próximo passo é buscar a ajuda de um advogado especialista na área da Saúde para auxiliar no pleito judicial, como orienta o advogado Elton Fernandes:
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que a análise deste tipo de ação pela Justiça não costuma demorar muito. Isto porque, devido à urgência que o paciente tem em receber o tratamento médico, os advogados ingressam com um pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito ainda no início do processo.
Segundo ele, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar. Desse modo, consegue uma resposta do Judiciário em poucos dias.
“Costuma ser muito rápido ingressar com uma ação, porque este tipo de processo é feito com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória que você pode obter, desde logo, no comecinho do processo, às vezes, em 24 ou 48 horas”, relata Elton Fernandes.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para ingressar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Mesmo que seu advogado não esteja na sua cidade, não existe nenhum problema, porque o processo hoje é inteiramente eletrônico. Então, um advogado como nós, que está habituado a lidar com isso, atua em todo o país, porque, como o processo é todo eletrônico, basta a pessoa enviar os documentos eletronicamente para que o pedido judicial de liberação desses valores seja feito”, explica.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento da doença de Crohn, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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