Saiba tudo sobre saque do FGTS em casos de doenças graves

Saiba tudo sobre saque do FGTS em casos de doenças graves

Caso você tenha sido diagnosticado com alguma doença considerada grave, já deve ter se deparado com a seguinte dúvida: é possível realizar o saque do FGTS em casos de doenças graves? O que fazer para ter acesso ao benefício?

 

A legislação brasileira define algumas doenças como graves, concedendo alguns direitos especiais a seus portadores. Algumas dessas doenças são: cegueira, fibrose cística, esclerose múltipla, alienação mental, entre outras.

 

Milhares de brasileiros são afetados todos os anos por diversas doenças graves e muitas dessas enfermidades impedem gradativamente o paciente de trabalhar ou o deixam com a renda comprometida para suprir os gastos com o tratamento.

 

Em um momento de desesperoe e dificuldade financeira, a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser de grande ajuda para essas pessoas, em especial no momento econômico delicado em que vivemos.

 

Contudo, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS, autoriza o levantamento do saldo deste fundo para os portadores de apenas algumas doenças.

 

A esclerose múltipla, por exemplo, é uma doença grave, degenerativa, neurológica, crônica e autoimune, que atinge cerca de 15 mil brasileiros e, ainda assim, não está elencada entre as patologias previstas na lei que rege o fundo de garantia.

 

Nesta situação, a única alternativa é ingressar com ação judicial para obrigar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo do FGTS aos pacientes portadores de doenças rara, muitas vezes que não estão comtemplados na listagem estabelecida.

 

Você ficou interessado no assunto e deseja entender se em seu caso é possível ingressar com ação judicial contra a Caixa Econômica? Então, continue acompanhando a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e saiba mais sobre o tema!

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O que é necessário para ingressar com a ação judicial para obter a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves?

Antes de qualquer coisa, para que você possa obter o direito ao saque do FGTS em casos de doenças graves é necessário solicitar em uma agência da Caixa a liberação do benefício.

 

É interessante que haja documento indicando a negativa, pois isso prova que o beneficiário buscou resolver a situação de maneira administrativa. Além disso, é fundamental que o portador da doença tenha um bom relatório médico atestando o diagnóstico.

 

Apenas o portador da doença pode solicitar o benefício?

Não, os trabalhadores também podem solicitar a liberação do benefício quando um de seus dependentes for atingido por doença grave. No entanto, neste caso é necessário que seja comprovado que o levantamento do FGTS é para suprir as necessidades do familiar doente, com a compra de medicamentos ou o custeio de uma cirurgia, por exemplo.

 

De acordo com a lei, quais doenças graves permitem a liberação do FGTS?

De acordo com a lei que rege o FGTS, a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves acontece para pacientes acometidos por: neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.

 

Contudo, por meio de uma ação judicial é possível movimentar a conta do fundo de garantia em caso de outras doenças graves. Para isso, é importante que você busque um advogado especialista Direito da Saúde para que ele esclareça seus direitos no caso de doença grave e lhe ajude a garanti-los.

 

Como a Justiça entende o assunto?

As decisões judiciais costumam ser completamente favoráveis para a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves, quando demonstrada a existência da doença, por meio de atestado médico.

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu em diversos casos pela liberação do fundo de garantia, como por exemplo, no caso abaixo:

 

Saiba tudo sobre saque do FGTS em casos de doenças graves

 

Além disso, já está pacificado o direito de levantamento do FGTS em caso de enfermidade de familiares, como é possível notar abaixo:

 

Saiba tudo sobre saque do FGTS em casos de doenças graves

 

O Tribunal Regional Federal também já decidiu no sentido de que a lei que rege a liberação do FGTS em caso de doenças graves não é taxativa, ou seja, não deve ser interpretada de maneira restritiva. A liberação do FGTS nestes casos busca garantir o direito à vida e à dignidade, o que é assegurado pela Constituição Federal.

 

Um advogado com experiência em questões relacionadas à saúde conseguirá defender seus direitos da melhor maneira, aumentando as chances de um resultado final positivo para a liberação do seu benefício.

 

Terei que esperar até o fim do processo para conseguir a liberação dos valores?

Um advogado especialista na área da saúde poderá ingressar com a ação judicial com pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do saldo do FGTS antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

É necessário lembrar que a liminar não encerra o processo, mas configura uma decisão provisória em caráter de urgência, tendo em vista a necessidade do portador da doença. Confira, abaixo, um vídeo mais detalhado sobre a liminar:

 

 

Para aumentar as chances que a liminar seja concedida, liberando os valores desde o início do processo, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a urgência na obtenção do saldo do fundo de garantia.

 

Portanto, converse com um advogado especialista no assunto para analisar o caso e ir atrás de seus direitos!

 

Lembre-se, para que seja possível entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, tendo como objetivo a liberação do em casos de doenças graves, é necessário:

 

  • Que o titular do benefício busque uma agência da Caixa e solicite a liberação do FGTS;
  • Que o trabalhador tenha relatório médico indicando a existência da doença grave.

 

E não se esqueça, tanto o portador da enfermidade quanto um familiar podem solicitar judicialmente a liberação do FGTS, sendo que, caso demonstrada a urgência, pode ser possível o saque dos valores antes mesmo do término do processo por meio de uma liminar.

 

Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado especialista!

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em Direito da Saúde, casos de erros médicos e erro odontológico, seguros e ações contra planos de saúde e contra o SUS.

 

Nossa equipe jurídica é altamente qualificada e experiente na defesa de pessoas com doenças graves, seja na liberação do FGTS ou no acesso ao tratamento adequado pelo SUS ou pelo plano de saúde, e está preparada para atender as demandas de clientes em diferentes localidades do país.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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