TAV - Cirurgia Transapical Cardíaca - Plano de saúde deve custear método mais moderno

TAV - Cirurgia Transapical Cardíaca - Plano de saúde deve custear método mais moderno

Justiça determina que plano de saúde custeie Cirurgia Transapical Cardiáca (TAV)

 

Mais uma vez, em processo patrocinado por este escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde, a Justiça determinou o custeio da cirurgia transapical cardiáca (TAV) a paciente que possuia relatório médico prescrevendo o procedimeto. Vejamos:

 

Ante o conteúdo dos documentos de fls. 12/13, defiro à autora o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se.2) Requer a parte autora a concessão de tutela antecipada para que a ré autorize e arque com o procedimento cirúrgico prescrito ao autor.Existe prova sumária de que a autora contratou os serviços de assistência médica da ré, não prosperando em juízo de cognição superficial a negativa de cobertura do tratamento médico indicado à parte autora.

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Ao que se infere do relato médico de fl. 22, o autor está acometido de doença grave, sendo que a não realização do tratamento médico prescrito acarreta justo receio de dano irreparável à saúde e à própria vida do paciente.

 

Há nos autos, pois, elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pela parte autora, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, residindo a urgência da medida no risco à saúde e à vida da autora caso não receba o tratamento de que necessita.

 

Ademais, não se verifica perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil).Sendo assim, comprovada a necessidade urgente do tratamento e o vínculo contratual da parte autora com a ré, torna-se viável a concessão da medida pleiteada.

 

Sendo assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar à requerida que custeie e forneça à parte autora os meios para realização do procedimento cirúrgico prescrito ao requerente, incluídos os materiais necessários para a realização da cirurgia, nos termos dos relatórios médicos de fls. 22 e 25/26, sob pena de multa diária que fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Valerá a presente decisão como ofício, que deverá ser impressa e encaminhada pelo patrono da requerente, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

 

3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restando, desde já, autorizados os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

 

No caso em tela, foi deferida a tutela de urgência pleiteada, o que faz com que o plano de saúde tenha que custear de imediato o procedimento cirúrgico prescrito pelo médico, incluindo todos os materiais necessários para reaização da cirurgia. 

 

A Cirurgia da Válvula Aórtica Transapical é alternativa para quem tem abertura incompleta da válvula aórtica e não pode se submeter à cirurgia cardíaca convencional.

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, reitera que cabe somente ao médico a decisão de como o paciente será tratado, mesmo que os métodos sejam mais modernos e não constem no rol de procedimentos da ANS.

 

O paciente não deve aceitar negativas infundadas dos planos de saúde, mas sim reunir a prescrição médica e todos os documentos que atestem sua condição clínica, para, então, procurar um advogado especialista em saúde para que ele busque os seus direitos na Justiça.

 

Via de regra a decisão judicial costuma ser proferida bastante rápida, não raramente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode conseguir em pouco tempo realizar o exame. 

 

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