Plano de saúde não pode negar Terapia Comportamental ABA

Plano de saúde não pode negar Terapia Comportamental ABA

Plano de saúde não pode negar Terapia Comportamental ABA

 

É nula a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o tratamento através da Terapia Comportamental ABA.  A cláusula que exclui a cobertura de terapia ABA é abusiva e para garantir este direito famílias de todo país tem procurado este escritório de advocacia a fim de entrar com ação judicial.

 

O plano de saúde não pode negar tratamento sob alegação de que a Terapia ABA (ou qualquer outra terapia) não consta do rol da ANS e, portanto, não tem cobertura. Este tipo de cláusula é considerada abusiva e a Justiça tem formulado entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento da patologia, devendo prevalecer a recomendação clínica e não os interesses da operadora de planos de saúde.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente garantiu através da Justiça o direito a terapia comportamental ABA:

 

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Diante desse quadro, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré indique profissional(is) em "psicologia especializada em terapia comportamental (ABA), terapia ocupacional com ênfase em integração neurosensorial e fonoaudiologia", "preferencialmente de forma integrada com terapia ABA e modelo Denver", isto no Município de Mauá ou nos vizinhos de Santo André ou São Caetano do Sul, cobrindo essas terapias conforme prescrição médica.

 

Muitos dos tratamentos recomendados por especialistas ainda não constam do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde sendo assim, as operadoras de saúde negam a cobertura.

 

Contudo, essa negativa é ilegal, isto porque o rol da ANS é de procedimentos mínimos obrigatórios, não sendo cabível a negativa de atendimento com a fundamentação de não previsão nesse rol quando a medida é essencial e a mais adequada ao êxito do tratamento médico.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer remédio Onco BCG mesmo fora do rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade da terapia comportamental ABA e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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