Todos os meses dezenas de pacientes tem procurado informações neste escritório de advocacia sobre como podem obter o medicamento LENALIDOMIDA junto a Justiça e nossa orientação tem sido de que se o paciente tem plano de saúde, em poucos dias ele poderá obter o medicamento, sendo mais rápido processar o plano de saúde.
Contudo, caso o paciente tenha apenas acesso ao SUS, também será possível elaborar ação judicial em face do SUS para fornecimento do remédio, embora via de regra o cumprimento da obrigação pelo SUS seja um pouco mais demorado.
Todos os pacientes que possuem indicação médica para uso do medicamento Lenalidoma, devem ter o fornecimento garantido, quer seja pelo SUS, quer seja pelo plano de saúde, uma vez que tal medicamento já está registrado pela Anvisa no Brasil, seja para tratamento de mieloma múltiplo, síndrome mielodisplásica e etc.
Confira mais uma decisão:
Plano de saúde – Paciente que sofre de mieloma múltiplo – Indicação médica de tratamento com o medicamento REVLIMID – Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Sentença mantida – Recurso improvido, majorados os honorários advocatícios.
Se o médico prescrever o medicamento para determinada doença, essa decisão cabe somente a ele, não devendo o plano de saúde intervir na prescrição médica, lembra o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, Elton Fernandes.
Caso seu plano de saúde ou o SUS não queira custear o medicamento por ser importado ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e negativa do fornecimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.
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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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