A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é um procedimento médico, que utiliza estímulos elétricos e magnéticos excitatórios ou inibitórios para reestabelecer o funcionamento cerebral. Esse tratamento tem sido utilizado no tratamento da depressão, alucinação auditiva e atualmente vem sendo amplamente estudada em diversas outras doenças, tais como: ansiedade, transtorno bipolar, síndrome do pânico entre outras.
É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear a Estimulação Magnética Transcraniana ou então limitarem as sessões.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA (EMTC) - TUTELA DE URGÊNCIA - Relatório médico que prescreve o procedimento em razão do insucesso do tratamento medicamentoso – Negativa fundada na alegação de que o tratamento é experimental - Descabimento - Súmula 102 do TJSP - Evidentes os prejuízos em se aguardar o regular trâmite da ação sem o início do tratamento indicado com urgência – Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC - Decisão reformada para se deferir a tutela de urgência – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
Veja também: Estimulação magnética transcraniana - Plano de saúde não pode limitar sessões
“Qualquer seja a razão da negativa pelo plano de saúde, o custeio do tratamento prescrito pelo médico por razões clínicas é obrigatório e sua recusa fere o objeto principal do contrato que é cuidar a saúde do paciente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde e professor de Direito.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear a Estimulação Magnética Transcraniana, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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