Plano de saúde deve fornecer Mepsevii para tratar síndrome de Sly

Plano de saúde deve fornecer Mepsevii para tratar síndrome de Sly

 Plano de saúde deve fornecer Mepsevii para tratar síndrome de Sly

 

O medicamento Mepsevii foi autorizado pela Anvisa e possui registro sanitário no Brasil, mas até o presente momento o remédio não faz parte do rol da ANS, o que leva os planos de saúde a negarem o fornecimento do medicamento sob a alegação de que o remédio não possui cobertura obrigatória pelo no rol de procedimentos da ANS.

 

Contudo, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a Justiça tem afirmado que esse rol refere-se apenas ao mínimo de cobertura a ser garantida, não afastando o dever de assegurar assistência quando necessário.

 

Sendo assim, o segurado tem direito de obter medicamento Mepesevii, sempre que indicado pelo médico e quando necessário para o tratamento da saúde, mesmo que não esteja no rol de procedimentos da ANS.

 

Nesse sentido, acompanhe decisão judicial em que o paciente portador de doença rara chamada síndrome de Sly, garantiu o direito ao medicamento Mepsevii:

 

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Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Indicação médica para tratamento de doença rara chamada síndrome de Sly (tratamento da mucopolissacaridose do tipo VII), com o uso do medicamento Mepsevii. Medicamento com registro sanitário na Anvisa. Ausência do medicamento no rol de procedimentos da ANS não obsta a obrigação de fornecimento da droga. Decisão que cabe exclusivamente ao médico que acompanha o paciente.

 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que todas as doenças listadas no CID-10 estão cobertas pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Mepsevii, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Oxigenação extracorpórea por membrana deve ser custeada pelo plano de saúde

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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