Segundo experiente advogado em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito, pacientes tem conseguido na Justiça o direito de receber do plano de saúde o medicamento XELOX, mesmo que não estejam internados e que o médico prescreva o medicamento para uso domiciliar.
O fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS, não estar aprovado pela Anvisa ou ser de uso domiciliar, não impede que o paciente consiga na Justiça o direito de receber este medicamento.
Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais – Plano de saúde – Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela provisória para determinar que a requerida custeie o tratamento da moléstia que acomete o autor (câncer de cólon), fornecendo a medicação XELOX indicada, bem como o custeio de qualquer outro tratamento que venha a ser indicado, conforme prescrição médica. Foram concedidos 48 horas de prazo para o fornecimento da medicação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada ao patamar de R$ 50.000,00 – Insurgência da requerida somente em relação ao prazo concedido para cumprimento da obrigação – Ante o diagnóstico de câncer de cólon da parte autora, tem-se que o prazo foi fixado de forma razoável e, por isso, não comporta dilação – Decisão mantida – Recurso não provido
Cabe ressaltar que a enfermidade de câncer evidentemente reúne contornos nítidos e objetivos de caso clínico que requer urgência e emergência em seu tratamento, sendo útil a adoção de todos os meios mandatórios e proporcionais para adequado controle da evolução da moléstia.
Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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