Plano de saúde deve custear radioterapia de intensidade modulada (IMRT)

Plano de saúde deve custear radioterapia de intensidade modulada (IMRT)

Plano de saúde é obrigado a custear radioterapia de intensidade modulada (IMRT) 

 

A radioterapia de intensidade modulada (IMRT) é uma modalidade de radioterapia externa que utiliza-se de alta dose de radiação no tumor alvo, enquanto se espera diminuir a exposição à radiação dos tecidos normais adjacentes, buscando a redução da toxicidade ao tratamento. Desta forma, os efeitos colaterais a curto e longo prazo são reduzidos.

 

Contudo, é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a radioterapia de intensidade modulada (IMRT), com base em alegações infundadas.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial em que em que fora obtido o direito ao tratamento radioterapia de intensidade modulada(IMRT):

 

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura a tratamento de radioterapia de intensidade modulada (IMRT) sob o argumento de que há expressa exclusão contratual por não constar no rol de procedimentos da ANS – Abusividade - Contrariedade à função social do contrato – A ciência avança mais rápido do que o Direito, não podendo o consumidor, portador de doença grave, ficar à mercê da decisão do órgão regulador de atualizar sua lista de tratamentos – Inteligência da Súmula nº 102 do E. TJSP –– Procedimento realizado na rede credenciada do plano de saúde contratado pelo autor - Reembolso integral, de rigor – Verba honorária arbitrada com razoabilidade - Recurso não provido

 

Deve-se entender que o rol da ANS, como afirma o advogado e especialista na área da saúde, Elton Fernandes, determina apenas o mínimo essencial a ser garantido pelo plano de saúde, não envolvendo todos os procedimentos que o convênio deve fornecer.

 

Veja também: Bradesco Saúde deve fornecer radioterapia IMRT mesmo fora do rol da ANS

 

"A radioterapia pelo método IMRT é um procedimento mais moderno e, note que estamos falando ainda de radioterapia, embora por um método mais moderno. O plano de saúde está obrigado a custear tal tratamento e, no nosso escritório, por exemplo, centenas de pacientes já conseguiram este direito. Às vezes, por desconhecimento, o paciente inclusive paga tal tratamento, mas é possível recuperar o valor pago com a ajuda de um profissional experiente", diz o advogado Elton Fernandes.

 

Portanto, havendo prescrição médica indicando a radioterapia pela técnica IMRT e com a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

  

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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