Plano de saúde deve custear linfadenectomia de resgate pós-prostatectomia por robótica
A linfadenectomia é a retirada cirúrgica de uma pequena parte do sistema linfático a fim de evitar o surgimento de metástase e é comum a recusa dos planos em custear a cirurgia prostatectomia pelo método robótico, o que é ilegal, e, ainda, outros tantos tem recusado também a realização do procedimento de linfadenectomia, o que também é ilegal.
Procedimentos mais modernos devem ser custeados pelos planos de saúde, inclusive pelo método robótico, mesmo fora do rol da ANS. Procedimentos cirúrgicos, exames e terapias fora do rol da ANS podem ser obtidas na Justiça através de ação judicial, inclusive via liminar, já que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo.
Para entender o que significa o rol da ANS ser exemplificativo e não taxativo, basta dizer que o fato de determinado procedimento, terapia ou exame não constar no rol da ANS, isto não deve significar que estes exame, cirurgia ou tratamento está automaticamente excluído da cobertura dos planos de saúde.
O rol da ANS não pode contrariar a lei que garante tais direitos a pacientes e nem mesmo o contrato tem este poder, como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Como o câncer é uma doença de cobertura obrigatória, se o médico especialista definiu um tratamento específico que não está no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com neoplasia maligna da próstata, garantiu através da Justiça o direito ao procedimento linfadenectomia de resgate pós-prostatectomia por robótica:
PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA – Decisão agravada que determinou o custeio da cirugia denominada "linfadenectomia de resgate pós-prostatectomia por robótica"- Autor portador de neoplasia maligna da próstata – Probabilidade de direito demonstrada pela prescrição médica da cirurgia - Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo reside no fato de que o bem jurídico tutelado é a saúde, não podendo aguardar a solução definitiva da lide - Câncer que consiste em uma enfermidade que traz em seus próprios contornos a evidente característica de gravidade e de urgência nos procedimentos de tratamento e controle da evolução da doença - Insurgência da ré sob o argumento de que a medicação não consta do rol da ANS - Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à operadora do plano de saúde e nem às diretrizes da ANS - Aplicação da Súmulas nº 102 deste E. Tribunal de Justiça – Correta a decisão que deferiu a tutela de urgência à agravada, eis que atendido os requisitos para tanto – Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO
Desse modo, o rol da ANS tem a finalidade de elencar o mínimo de procedimentos, tratamentos, exames e técnicas que o beneficiário do plano de saúde tem direito a usufruir, mas jamais de excluir da obrigação de cobertura dos planos de saúde os procedimentos que não estejam inclusos no citado rol.
Inicialmente, porque caberá exclusivamente ao médico, responsável e habilitado para o tratamento do paciente, indicar qual a melhor opção de tratamento, em atenção as suas condições de saúde, idade, histórico, entre outros fatores.
Vale ressaltar, ainda, que o rol da ANS é defasado, e a medicina evolui muito mais rápido do que a agência reguladora consegue legislar.
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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do procedimento linfadenectomia de resgate pós-prostatectomia por robótica e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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