Todos os planos de saúde devem custear a fisioterapia pelo método Pediasuit, com todos os seus materiais e equipamentos, bastando que o médico elabore boa justificativa clínica acerca das razões que o levaram a escolher tal alternativa, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.
Os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado procedimento apenas por ele não constar no rol da ANS ou não ter previsão contratual, uma vez que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde.
Vale lembrar que, o médico ou o profissional habilitado e não o plano de saúde é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido da patologia.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de Encefalopatia Anóxica Perinatal, garantiu através da Justiça fisioterapia pelo método Pediasuit:
PLANO DE SAÚDE - Paciente portador de Encefalopatia Anóxica Perinatal não progressiva- Prescrição médica de fisioterapia pelo método Pediasuit- Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada - Inadmissibilidade – Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 - Abusividade de cláusula reconhecida - Necessidade do paciente incontroversa – Afronta à regra do artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC - Cobertura devida – Exclusão contratual que afrontaria a própria função social do contrato de plano de saúde – Sentença mantida- Recurso desprovido
Os planos de saúde tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao segurado, considerando a proteção a vida e o direito a saúde. Inclusive, a recusa injustificada em custear o tratamento solicitado pelo médico pode gerar ao paciente dano moral.
Interpretação diversa acabaria por atribuir aos convênios o poder de questionar os métodos a serem empregados pelo médico para o tratamento da doença, cuja cobertura está abrangida pelo contrato.
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Com a prescrição médica para realização da fisioterapia pelo método Pediasuit e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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