Conforme sempre é dito pelo professor e advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, a decisão de como um paciente será tratado cabe exclusivamente ao médico, podendo até mesmo ser adotado métodos mais modernos, mesmo que não constem no rol de procedimentos da ANS, devendo o plano de saúde custear o tratamento indicado.
Neste sentido, tem entendido o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que os planos de saúde devem custear procedimentos como, por exemplo, cirurgia cardíaca pelo método TAVI.
Confira mais uma decisão:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – plano de saúde - obrigação de fazer - tutela provisória de urgência concedida para impor à ré o dever de custear o procedimento indicado para idoso que padece de graves problemas cardíacos – troca valvar por via percutânea (TAVI) – expressa indicação médica da necessidade e urgência do procedimento pretendido - aplicação da súmula 102 deste Tribunal - rol da ANS não é numerus clausus - alegação de que os tratamentos são de caráter alternativo - é atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente – presença dos requisitos do art. 300 do NCPC – ausência de irreversibilidade da medida - multa diária fixada em valor que atende aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade - Decisão mantida – Recurso não provido.
Os planos de saúde tem a conduta de, na maioria das vezes, negarem realizações de procedimentos sem ao menos procurarem entender que aquilo é essencial para a vida do paciente.
É por este motivo que as decisões do Tribunal de Justiça costumam ser favoráveis aos beneficiários dos planos de saúde.
Negar um procedimento que foi devidamente prescrito pelo médico, sob uma alegação qualquer, é uma conduta abusiva, e o paciente deve sempre procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para tentar reverter essa situação.
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