Justiça manda plano de saúde custear remédio Ibrance e Arimidex a paciente com câncer de mama

Justiça manda plano de saúde custear remédio Ibrance e Arimidex a paciente com câncer de mama

 

Justiça manda plano de saúde custear remédio Ibrance e Arimidex a paciente com câncer de mama

 

Uma paciente com câncer de mama conseguiu na Justiça que seu Polanski de saúde custeasse os medicamentos Ibrance e Ariximidex, mesmo fora do rol da ANS.

 

O advogado Elton Fernandes lembra que é comum que o plano de saúde negue a cobertura de certos procedimentos indevidamente, atrasando o tratamento, causando um estresse em um momento muitíssimo deliciado e até mesmo fazendo que o paciente tenha que pagar de seu próprio bolso o tratamento ou buscar a rede pública.

 

Contudo, à partir do momento em que o médico especialista prescreve um tratamento para determinada doença, ele deverá ser fornecido pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS.

 

Em outras palavras, a decisão do tratamento ou exame cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. Sendo o câncer doença de cobertura obrigatória, não pode haver qualquer tipo de exclusão de tratamento no contrato.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão favorável:

 

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Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de Saúde. Determinação de custeio de tratamento oncológico com a medicação "Ibrance e Arimidex". Inconformismo. Descabimento. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Tratamento médico indicada pelo médico assistente. Incidências das Súmulas n. 95 e 102, desta C. Corte. Valor das multa não excessivo. Decisão mantida. Agravo improvido.

 

Conforme já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde não podem decidir quais serão os meios utilizados para o tratamento de determinada patologia.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito: "Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer".

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Cabozantibe a paciente com câncer

 

Havendo prescrição médica para uso dos medicamentos Ibrance e Arimidex, e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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