Lonsurf: SUS e plano de saúde devem custear? Confira!

Lonsurf: SUS e plano de saúde devem custear? Confira!

 

A Justiça entende que SUS e plano de saúde devem custear Lonsurf (trifluridine e tipiracil), ainda que esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e da lista de medicamentos dispensados pelo Sistema Público.

 

Aprovado recentemente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é indicado em bula para o tratamento de câncer gástrico e colorretal. Além disso, pode ser indicado seguindo o critério médico para outros tratamentos.

 

Caso você possua prescrição médica e o seu plano de saúde (ou mesmo o SUS) tenha negado o fornecimento da medicação, acompanhe neste artigo:

 

  • Por que os planos de saúde se negam a fornecer Lonsurf?
  • O que a Justiça diz sobre a cobertura do medicamento Lonsurf?
  • Como exigir na Justiça o fornecimento da medicação? É demorado?

 

Para entender melhor o assunto, clique no botão abaixo e conheça seus direitos!

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Por que os planos de saúde se recusam a fornecer Lonsurf?

Uma das alegações dos planos de saúde para recusaram a cobertura é a ausência do rol da ANS e, no caso do SUS, da lista de medicamentos dispensados. Mas, mesmo nesses casos SUS e plano de saúde devem custear Lonsurf (trifluridine e tipiracil).

 

“A Lei determina que todo medicamento registrado no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, reitera o advogado Elton Fernandes.

 

Anteriormente, mesmo sem registro a Justiça já determinava o custeio da medicação. Atualmente, o registro do medicamento no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é considerado o grande critério para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde.

 

O Lonsurf 15 mg / 6,14 mg e 20 mg / 8,19 mg deve ser fornecido para todo paciente que apresenta prescrição médica. O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser considerado como o MÍNIMO que um plano de saúde deve custear.

 

Além disso, o uso off label (que não possui previsão na bula) da medicação também pode ser uma alegação do plano de saúde ou do SUS para negar o fornecimento. No entanto, essa justificativa é considerada ilegal e abusiva pela Justiça.

 

Nem mesmo o SUS ou o plano de saúde podem interferir na prescrição médica.

 

O que a Justiça entende sobre o fornecimento de Lonsurf pelo SUS ou plano de saúde?

A Justiça entende que SUS e plano de saúde devem custear Lonsurf (trifluridine e tipiracil). Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes sobre o tema:

 

“Não é relevante se seu medicamento não está listado no Rol de Procedimentos da ANS, o que é importante é que este remédio tenha registro sanitário no Brasil”, confirma o especialista.

 

Acompanhe, abaixo, uma decisão favorável:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Medicamento quimioterápico – Tutela de urgênciaRecusa de cobertura fundada na ausência de previsão no rol da ANS Aparente abusividade – Súmula 102, TJSP – Medicamento importado – Ainda que não aplicável o CDC às entidades de autogestão, a exclusão do tratamento ofende a função social do contrato, ferindo o próprio objeto do pacto – Paciente portador de metástase pulmonar, refratário a outros medicamentos, que foram incapazes de coibir a progressão da doença – In casu, o medicamento lonsurf foi prescrito como única opção viável de tratamento – Excluir-lhe a cobertura equivaleria a esvair o tratamento de que necessita o paciente – Reversibilidade da medida – Prazo para cumprimento da medida reconsiderado pelo magistrado de Primeiro Grau – Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.  

 

Ainda que, no geral, seja um processo mais demorado, o SUS é igualmente responsável pelo fornecimento da medicação para todo paciente que apresenta prescrição médica e não possui condições financeiras de custear o tratamento.

 

Quais documentos são necessários para ingressar com uma ação judicial?

Para que a Justiça possa avaliar o caso e determinar que SUS e plano de saúde devem custear Lonsurf (trifluridine e tipiracil) com urgência, existe um documento que é essencial para comprovar a necessidade do medicamento:

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta Elton Fernandes.

 

Além disso, exija que o plano de saúde ou o SUS forneça um documento comprovando a negativa de fornecimento. Fale com um advogado especialista em saúde que possa orientá-lo sobre outros documentos e o andamento do processo.

 

Em quanto tempo a Justiça pode determinar o custeio do Lonsurf?

A Justiça pode ser bastante rápida para determinar que SUS e plano de saúde devem custear Lonsurf (trifluridine e tipiracil). No entanto, o SUS é conhecido por ser mau cumpridor de decisões judiciais, mas isso não deve desencorajar os pacientes.

 

Esse tipo de ação pode ser movido com um pedido de liminar que, sendo aceita pelo juiz, concede ao paciente o direito de ter acesso ao medicamento ainda no início do processo. Saiba o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento e possui prescrição médica procurar advogado especialista em saúde e lutar na Justiça para obter o direito de imediatamente fazer uso do medicamento prescrito pelo médico.

Entre agora em contato

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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