Eltrombopag Revolade - Plano de saúde deve tratar Púrpura trombocitopênica idiopática

Eltrombopag Revolade - Plano de saúde deve tratar Púrpura trombocitopênica idiopática

Eltrombopag Revolade - Plano de saúde deve tratar Púrpura trombocitopênica idiopática

Eltrombopag Revolade - Plano de saúde deve tratar Púrpura trombocitopênica idiopática

 

É muito comum os planos de saúde se recusarem a fornecer o medicamento Eltrombopag (Revolade), sob a alegação de que a droga é de uso domiciliar.

 

Entretanto, conforme alerta o advogado Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos para fornecimento de remédios, a Justiça não tem acolhido este argumento, ao contrário disso, tem condenado os planos de saúde a custearem o medicamento sempre que houver prescrição médica.

 

Nesse sentido, acompanhe algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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PLANO DE SAÚDE. Autora diagnosticada com neoplastia. Negativa de cobertura ao medicamento "Eltrombopag – Revolade". Alegação de que não há cobertura contratual para remédios de uso externo ao hospital. Abusividade. Único tratamento possível à patologia da autora. Expressa prescrição médica. Súmulas nº 95 e 102, TJSP. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos Eltrombopag ou Romiplostim. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e necessário à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Recurso desprovido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que: "O fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede seu fornecimento pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", explica o profissional, responsável por dezenas de ações para fornecimento do remédio.

 

Como já dito em outros artigos deste site, cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual será o medicamento utilizado no seu tratamento, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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