Revolade® (Eltrombopag): SUS e plano de saúde devem custear o medicamento?

Revolade® (Eltrombopag): SUS e plano de saúde devem custear o medicamento?

O medicamento Eltrombopag é utilizado para ajudar a aumentar o número de plaquetas no sangue, estimulando a sua produção a partir de células sanguíneas imaturas. Assim, elas ajudam a reduzir ou prevenir sangramentos.

Ele é um medicamento de alto custo e deve estar disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde.

Quer saber como conseguir o Eltrombopag? E o que fazer caso o SUS e o plano de saúde não disponibilizem o medicamento?

Continue lendo o nosso artigo que explicaremos tudo sobre o assunto!

Para que serve o medicamento eltrombopag?

O medicamento é indicado para as pessoas com púrpura trombocitopênica idiopática de origem imune

Entretanto, não obtiveram resultados com o tratamento com corticosteroides e imunoglobulinas, aumentando o risco de sangramento e hemorragia.

Ele também é indicado para o tratamento de pacientes com baixas contagens de células do sangue resultantes da Anemia Aplásica Severa (AAS), além de ajudar a aumentar o número de plaquetas no sangue.

Qual o mecanismo de ação do Eltrombopague?

O eltrombopague, que a substância ativa de Revolade®, pertence a uma classe de medicamentos chamados agonistas dos receptores de trombopoetina.

Ele é utilizado para ajudar a aumentar o número de plaquetas no sangue e estimular a produção de células sanguíneas.

Qual o preço do Revolade® (Eltrombopag)?

O preço do Revolade® (Eltrombopag) 50 mg e com 14 comprimidos fica entre R$ 3.114,42 e R$ 5.422,30

Plano de saúde deve custear o Revolade® (Eltrombopag)?

O Plano de saúde deve custear o Revolade® sempre quando indicado pelo médico, ainda que não seja credenciado à operadora.

Cobertura do medicamento negada: o que devo fazer?

Caso o Plano de Saúde negue o fornecimento do eltrombopag, é necessário contratar um advogado especialista na área que entrará com a ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência).

Dessa maneira, a Justiça obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento sempre que há recomendação médica.

Consulte o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra Plano de Saúde, e consiga a cobertura do seu medicamento prescrito!

Revolade® (Eltrombopag): SUS e plano de saúde devem custear o medicamento?

Liminar obriga plano de saúde a fornecer o medicamento Revolade® (Eltrombopag)?

Acompanhe algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

PLANO DE SAÚDE. Autora diagnosticada com neoplasia. Negativa de cobertura ao medicamento "Eltrombopag – Revolade". Alegação de que não há cobertura contratual para remédios de uso externo ao hospital. Abusividade. Único tratamento possível à patologia da autora. Expressa prescrição médica. Súmulas nº 95 e 102, TJSP. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento dos medicamentos Eltrombopag ou Romiplostim. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico é necessária à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Recurso desprovido.

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que: "O fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede seu fornecimento pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", explica o profissional, responsável por dezenas de ações para fornecimento do remédio.

Como já dito em outros artigos deste blog, cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual será o medicamento utilizado no seu tratamento, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

É possível obter o Revolade® (Eltrombopag)? pelo SUS?

O Revolade® deve ser oferecido pelo SUS, mas é preciso apresentar um laudo contendo todas as informações para que possa solicitar o medicamento.

Quais os critérios para obter o medicamento pelo SUS?

Para obter o medicamento pelo SUS, é necessário seguir alguns critérios.

Confira:

  • Ter registro na ANVISA;
  • Não existir no SUS outra medicação que faça o mesmo efeito para o tratamento do paciente;
  • Por causa do alto custo, o paciente não tem condições de comprar o medicamento.

Mesmo que o paciente apresente os três critérios e o SUS ainda negue o medicamento, é possível contratar um advogado especialista em direito da saúde para entrar com uma ação judicial contra o SUS para disponibilizar o Eltrombopag.

Qual a importância da contratação de um advogado especializado na área?

O advogado especialista em ação contra plano de saúde entrará com uma liminar que garantirá a rapidez do processo, além de orientar o paciente.

Entretanto, é necessário o laudo médico, a negativa do plano de saúde por escrito e de um relatório médico que justifique a necessidade do tratamento para sua saúde. 

Vale ressaltar que apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes costumam dar prioridade para as que são feitas com pedido de liminar.

Consulte o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra Plano de Saúde, e consiga a cobertura do seu medicamento prescrito!

Conclusão

Neste artigo, você percebeu que embora seja uma obrigação do plano de saúde e do SUS oferecer o medicamento, pode ocorrer de ser negada a liberação para o mesmo.

Porém, caso a liberação do medicamento seja recusada, é necessário contratar um advogado especialista na área para garantir o seu direito e que avaliará todas as particularidades do seu caso. 

Portanto, entre em contato com o advogado Elton Fernandes e saiba como proceder para garantir o seu direito.

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