Elton Fernandes, advogado especialista em reajuste de plano de saúde é entrevistado

Elton Fernandes, advogado especialista em reajuste de plano de saúde é entrevistado

Sem comando, papel da ANS é questionado.
Faltam presidente, procurador, ouvidor, auditor e outros diretores na agência
Correio Braziliense - 21/07/2018

Reportagem do Correio Braziliense entrevistou o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes relatou que, questionada por vários órgãos de controle e pelos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por limitação de funcionários, a começar pelo próprio presidente da reguladora. Desde maio deste ano, o diretor Leandro Fonseca está no comando interino do órgão, aguardando uma decisão do governo federal sobre o novo indicado.

Falta também procurador, ouvidor, auditor e outros diretores. A situação não ajuda em nada e beneficiários de planos não se furtam de criticar a atuação da agência. Acompanhe a matéria publicada no dia 21/07/2018:

A metodologia de preços da ANS está sendo questionada, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Fazenda. Durante audiência pública ocorrida no início de julho, no Senado, os parlamentares questionaram se os diretores atuariam pelos interesses das operadoras. José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que os problemas estruturais não são características só da ANS, mas de outras agências reguladoras.

“Quando foram criadas, existia uma consciência de que tinham a função de zelar pelos interesses da sociedade, mas nós vimos que houve inúmeras indicações políticas e não por competência. E esses escolhidos atuam pelos interesses de quem deveriam fiscalizar, o que é algo extremamente grave, principalmente quando se trata de saúde”, disse o professor. “Nós assistimos a isso desprotegidos. Da forma que está, não tem justificativa para termos agência, já que é gasto dinheiro público para mantê-las”, completou.

O empresário Hemerson Fraga Fernandes, 25 anos, que trabalha com venda de planos de saúde, lamenta que as pessoas estejam optando por “largar” os seguros devido aos altos custos. Para agravar a questão, segundo ele, além de caros, há vários médicos que deixaram de aceitar alguns convênios. “Perdi sete clínicas que atendiam pelo meu plano”, reclamou, como consumidor.

A aposentada Ana Maria Oliveira, 65, precisou trocar o seguro que tinha por um mais barato. “Não tinha como aguentar esses reajustes”, lamentou. “Eu já estava pagando R$ 3.880 por mês. Hoje pago R$ 2,5 mil e ainda assim acho caro, mas, na minha idade, é importante ter um plano de saúde para emergências”, afirmou.

De acordo com a ANS, o diretor Leandro Fonseca continua respondendo interinamente pela presidência da reguladora, mas as decisões são tomadas coletivamente pela diretoria colegiada, “de forma que a agência segue cumprindo as atividades de sua competência com rigor e responsabilidade”. O Ministério da Saúde disse que o fortalecimento das agências reguladoras é uma das prioridades do governo e que a legislação prevê autonomia administrativa para elas, sem que faça, portanto, interferência nas decisões técnicas.

Sobre a falta de diretores e pessoal, a pasta ressaltou que o governo federal “pode indicar” a nomeação, “no entanto, é necessário que a indicação seja aprovada pelo Congresso Nacional” e que “os departamentos da ANS contam com corpo técnico altamente especializado”, defendeu o ministério, em nota.

Falha na metodologia de reajuste

Não foi por falta de aviso que a credibilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) veio abaixo, destaca o Correio Braziliense. Desde 2014, o Ministério da Fazenda alertava que a metodologia para a definição de reajustes individuais e familiares apresentava falhas. Segundo a pasta, há erros conceituais no cálculo dos aumentos, porque permite que operadoras cobrem do consumidor o custo de falhas e ineficiências.

As análises da Fazenda estavam em relatórios técnicos — que não são públicos — enviados anualmente para a ANS. Os documentos foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo. Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) também defende que há erros na atuação da agência. O órgão usa como metodologia o custo da inflação médica e se baseia nos reajustes adotados nos planos coletivos e empresariais, que não têm limites e ultrapassam 30% em alguns casos.

Elton Fernandes, advogado especialista nessa área, destacou que os processos judiciais contra o custo dos benefícios são maioria no escritório e que, normalmente, resultam em vitórias para os consumidores, dado o notório abuso. A ANS ressaltou que fará audiência pública em 24 e 25 deste mês no Rio de Janeiro para receber propostas de alteração na metodologia. Neste ano, a correção foi de 10% para os seguros individuais e familiares. “As próprias operadoras estão defendendo mudanças, porque está ocorrendo uma grande judicialização dos casos e grande revés dos aumentos no Judiciário”, defendeu.

Rodrigo Araújo, que também é advogado especialista em seguros de saúde, afirmou que nunca houve metodologia confiável. “Os planos coletivos não têm regulamentação e eles respondem por 80% do número de beneficiários. Era preciso um teto para as altas, que influenciam os planos individuais também”, criticou.

A ANS destacou que utiliza a política de preços desde 2001 e que a solução para os altos custos da saúde passa por mudança no modelo assistencial, envolvendo o “diagnóstico precoce de doenças crônicas”, foco em ações de “promoção de hábitos saudáveis”.