Cirurgia de urgência para cálculo renal não tem carência, decide Justiça

Cirurgia de urgência para cálculo renal não tem carência, decide Justiça

 

 Cirurgia de urgência para cálculo renal não tem carência, decide Justiça

 

O cálculo renal é uma massa sólida formada por pequenos cristais, que podem ser encontrados tanto nos rins quanto em qualquer outro órgão do trato urinário.

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear a cirurgia de cálculo renal, alegando que o paciente está em período de carência.

 

Entretanto a Justiça de São Paulo tem garantido aos pacientes o direito de terem a cirurgia de cálculo renal custeada pelo plano de saúde dentro do prazo de carência, desde que haja prescrição médica, entendendo que o procedimento tem caráter emergencial, portanto, diminui o prazo de carência para 24 horas, conforme alerta o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Confira algumas decisões judiciais:

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PLANO DE SAÚDE. Cirurgia para retirada de cálculo renal. Negativa de cobertura de cirurgia do autor, sob alegação de que deve ser obedecido o prazo de carência. Procedimento de caráter emergencial. Prescrição médica para imediata cirurgia. Prazo de carência que pode ser de, no máximo, 24 horas, nos termos do art. 12, inciso V, item C, da Lei 9.656/98 e da Súm. 103 do TJSP. Abusividade da negativa de cobertura. Reembolso integral das despesas médico-hospitalares, já que a cirurgia se deu em hospital da rede referenciada do plano. Danos morais configurados – Situação que ultrapassou o simples aborrecimento – Quantum mantido – Sentença de procedência mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11, do NCPC. Recurso não provido, com observação.

 

PLANO DE SAÚDE. Cirurgia para retirada de cálculo renal. Negativa de cobertura de cirurgia do autor, sob alegação de que deve ser obedecido o prazo de carência. Procedimento de caráter emergencial. Prescrição médica para imediata cirurgia. Prazo de carência que pode ser de, no máximo, 24 horas, nos termos do art. 12, inciso V, item C, da Lei 9.656/98 e da Súm. 103 do TJSP. Inaplicabilidade da Resol. nº 13 do Consu, pois é contrária às Súm. 103 do TJSP e 302 do STJ. Abusividade da negativa de cobertura. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA – PLANO DE SAÚDE E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA - Recurso contra decisão liminar que deferiu a antecipação da tutela específica – Realização de procedimento atinente a cálculo renal – Alegação de procedimento de emergência, sem impugnação da administradora nas razões recursais – Carência contratual que não obsta a imediata realização de procedimentos emergenciais – Negativa indevida – Natureza do procedimento que será perquirida na instrução processual – Reversibilidade da medida, se julgada improcedente a demanda, cuja questão resolve-se na esfera patrimonial – Prazo fixado que não se mostra exíguo, ante a impugnação genérica, e pela confirmação de realização, pela beneficiária, dentro do mesmo - Valor da multa cominatória em patamar razoável, limitada a incidência em um trintídio. Recurso desprovido.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Portanto, o paciente que necessita realizar a cirurgia de cálculo renal e não estiver conseguindo autorização junto ao seu plano de saúde, poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que poder ser obtido muitas vezes em 48 horas.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

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