Cintilografia de Perfusão Cerebral com Trodat para Parkinson - Plano de saúde deve custear procedimento

Cintilografia de Perfusão Cerebral com Trodat para Parkinson - Plano de saúde deve custear procedimento

 Cintilografia de Perfusão Cerebral com Trodat para Parkinson - Plano de saúde deve custear procedimento

 Cintilografia de Perfusão Cerebral com Trodat para Parkinson - Plano de saúde deve custear procedimento

 

Pacientes têm buscado a via judicial para obtenção do procedimento de Cintilografia de Perfusão Cerebral com Trodat para Parkinson.

 

Os planos de saúde costumam se recusar a custear o procedimento com base em alegações infundadas, como por exemplo, de que o procedimento não consta no rol da ANS.

 

Mas como já visto em outros artigos deste site e segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol da ANS não inclui tudo que deve ser fornecido ao consumidor e sim o mínimo, devendo os planos de saúde também custear este procedimento.

 

Assim sendo, vale colacionar algumas decisões proferidas recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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APELAÇÃO. Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. Plano de Saúde. Recusa de cobertura para realização do exame de cintilografia cerebral com trodat. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Inadmissibilidade à luz da Súmula 100 deste Tribunal de Justiça. Realização de exame prescrita por médico responsável pelo tratamento justificando a necessidade. Abusividade de cláusula excludente (art. 51, IV, do CDC. Súmulas 96 e 102 deste TJSP). Sentença reformada. Recurso a que dá parcial provimento

 

APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura do exame e Cintilografia. Alegação de restrição contratual e não inclusão no rol da ANS. Inadmissibilidade. Existência de cobertura para a doença (neoplasia maligna). Impossibilidade de exclusão do exame com método mais moderno disponível no momento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 469 do STJ e 102 deste E.TJSP. Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo. Abusividade caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Inadimplemento contratual que constitui ato ilícito indenizável. Situação que extrapola os limites do mero aborrecimento. SUCUMBÊNCIA. Honorários recursais. Uma vez improvido o recurso, cabe a majoração dos honorários fixados em primeira instância. RECURSO NÃO PROVIDO

 

Os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

Cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a doença que o acomete, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes, especialista na área da saúde e também professor de Direito.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em fornecimento de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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