Câncer curado é doença preexistente? Saiba aqui sobre o tema!

Câncer curado é doença preexistente? Saiba aqui sobre o tema!

Você sabe em quais hipóteses o câncer é considerado uma doença preexistente? Confira!

Advogado especialista em ação contra plano de saúde explica detalhes

 

Você sabe o que é doença preexistente?

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes explica que doença preexistente nada mais é do que aquela doença ou lesão que o paciente, no momento da contratação do plano de saúde, tem ciência de sua existência.

Ou seja, não basta que a doença já exista, é preciso que o consumidor tenha ciência acerca da doença.

 

Mas e se o câncer já foi curado, ele deve ser considerado como doença preexistente?

Isto depende de muitos detalhes, mas se o paciente curou o câncer e não está mais em controle clínico para a doença, não pode ser considerado como doença preexistente já que o fato de ter tido a doença um dia não significa que o plano de saúde possa se eximir da cobertura da doença.

Assim, salvo naqueles casos muito recentes onde o paciente terminou o tratamento, mas nem mesmo o médico pode ter a segurança de que o câncer está curado, o fim do tratamento deve ser considerado como o encerramento da doença e não deve ser tratado como doença preexistente.

 

O fato de eu ter câncer pode impedir meu plano de saúde de me aceitar?

Não, não pode. Conforme regra da ANS (Agência Nacional de Saúde), a carência para caso de doença preexistente é de 02 anos e, portanto, o plano de saúde deverá lhe aceitar, mas poderá exigir uma carência de até 02 anos.

Nos primeiros 24 meses após a contratação, o paciente terá direito à a cobertura parcial temporária. Sua cobertura se restringe aos procedimentos de baixa complexidade como por exemplo, consultas, eletrocardiograma, raio-x, simples (sem a utilização do contrates) e exames laboratoriais (exceto imunologia e hormônios). 

Os procedimentos de alta complexidade, como por exemplo a quimioterapia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, UTI ou CTI, cirurgias decorrentes do câncer só terão cobertura após decorridos o prazo de 2 anos em caso onde o paciente entre no plano de saúde ciente da doença.

 

Posso pagar o "agravo" e ter o fim da minha carência para câncer?

Isto não está regulamentado nem pela lei e nem pela ANS e forma que os planos de saúde são livres para cobrar o preço que quiserem no "agravo" para o fim da carência. Como os planos de saúde não tem interesse neste "agravo", o exercício desta direito tem sido inviável pelo estratosférico preço praticado pelos planos de saúde.

 

O que faço quando o plano de saúde recusa a minha contratação?

Você poderá tentar falar primeiramente reclamar na ANS (Agência Nacional de Saúde). Entretanto, como o órgão regulador não consegue resolver toda a demanda de reclamações e nem sempre de fato ajuda os consumidor, muitos pacientes terminam por ficar sem resposta adequada e, desta forma, o advogado especialista Elton Fernandes explica que o consumidor poderá ingressar com ação judicial solicitando o amparo do Poder Judiciário e a determinação de aceitação pelo plano de saúde.

 

O que posso fazer caso o tratamento para o câncer seja negado pelo plano de saúde?

O paciente com câncer que tem o tratamento negado pela operadora de saúde deve de imediato procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde para avaliar seu caso, pois há situações em que o paciente está em risco grave e que deve ter cobertura pelo plano, mesmo em caso de doença preexistente.

 

Como funciona a ação judicial?

A ação judicial é elaborada com um pedido de liminar para buscar obrigar o plano de saúde a cobrir o tratamento prescrito pelo médico do paciente imediatamente. desta forma a liminar será analisada no início do processo e, se deferida poderá permitir o tratamento do paciente desde logo, enquanto o processo tramita. Normalmente a liminar é analisada em até 48 horas podendo sofrer algumas alterações em cidades mais afastadas das metrópoles.

 

Quais documentos são necessários para ingressar com ação judicial?

Depende muito do caso, mas via de regra são necessários documentos que sustentam o caso como por exemplo a oferta do plano de saúde, as propostas de contratação ou até mesmo o contrato se o caso, os valores da mensalidade, números de protocolos, gravações de conversas com a negativa de venda, as coberturas e quaisquer outros documentos que comprovam a abusividade e ilegalidade da operadora de saúde. 

 

Para você ingressar com ação judicial precisará de um advogado especialista em Direito da Saúde. 

O escritório Elton Fernandes fica localizado na região de São Paulo, entretanto, o escritório move ações judicias em todo território nacional, possuindo também parcerias em todo o Brasil.

 

Ficou com maiores dúvidas?

Entre em contato conosco, ligue no telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087. Se preferir mande uma mensagem abaixo ou faça contato conosco pelo e-mail contato@eltonfernandes.com.br.

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