A Justiça obrigou mais um plano de saúde a custear o medicamento Yondelis (Trabectedina), onde o autor da ação, segundo a sua prescrição médica, necessitava da droga para tratamento de leiomiossarcoma (sarcoma) de alto grau, segundo o advogado Elton Fernandes, profissional especialista em Direito à Saúde.
Muitas vezes o plano de saúde recusa-se a fornecer determinado medicamento, alegando que o mesmo não tem registro na ANVISA. No caso presente, o plano de saúde alegou exatamente isso em detrimento do medicamento Yondelis (Trabectedina).
Veja decisão:
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA – Autor portador de"leiomiossarcoma" de alto grau - Relatório médico que atesta a necessidade premente de terapia por meio demedicamento "Yondelis" (Trabectedina) – Medicação mais indicada para evitar a progressão da doença, ante o insucesso com tratamentos quimioterápicos anteriores, conforme relatório médico - Negativa de custeio sob a alegação de que os medicamenos são importados e sem registro na ANVISA – Alegação de violação à Lei nº 6.360/1976 por configurar infração sanitária – Não acolhimento - Hipóteses que se mostram contrárias aos autos, uma vez que se destina ao uso exclusivo do paciente, a ser fornecida/custeada pelo próprio plano de saúde ao autor, conforme prescrição médica idônea – Utilização do medicamento que não pode ser obstada pela operadora deplano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico – Medicação prescrita que corresponde ao próprio tratamento da enfermidade que acomete o autor - Negativa ao custeio que equivale a não prestação do serviço contratado – Abusividade da cláusula contratual que exclui a cobertura dos medicamentos importados e sem registro na ANVISA - Afronta ao artigo 51, IV, parágrafo 1º, II e III do CDC - Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça
A decisão ressalta o que o professor e advogado especilista na área da saúde Elton Fernandes costuma dizer: não faz diferença se o medicamento tem registro na ANVISA ou não, se o plano de saúde cobre a doença, deve custear os medicamentos necessários para o tratamento.
O paciente que necessita fazer uso de um medicamento como o Yondelis e possui prescrição médica para uso da droga, poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde com vasta experiência em ações deste tipo.
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