Unimed deve fornecer remédio Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

Unimed deve fornecer remédio Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

 Unimed deve fornecer remédio Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

 

Em mais uma ação judicial a Justiça condenou a UNIMED  fornecer o medica mento Ibrance Palbociclibe que trata câncer de mama, ainda que o medicamento não estaja dentro do rol de procedimentos da ANS.

 

É comum que ao se deparar com uma grave doença o segurado recorra ao plano de saúde acreditando que tal instituição irá fornecer todos os meios necessários para a realização do tratamento indicado pelo médico, custeando todos os valores relacionados.

 

Contudo, os planos de saúde recusam ilegalmente a cobertura de tratamentos obrigatórios como o fornecimento do quimioterápido IBRANCE - PALBOCICLIBE, sob alegações genéricas como o fato do medicamento estar fora do rol da ANS, não haver supostamente cobertura contratual e etc.

 

Contudo, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, todos os planos de saúde devem custear o medicamento Ibrance - Palbociclibe de forma obrigatória, mesmo que fora do rol da ANS e independentemente de previsão no contrato, já que a obrigação de cobertura decorre de lei.

 

Deste modo, a pessoa diagnosticada com câncer que recebeu um “não” do seu plano de saúde pode recorrer ao Poder Judiciário através de um advogado especialista em plano de saúde, visando a condenação da operadora ao custeio de todas as despesas necessárias para o tratamento quimioterápico e esta ação pode ser elaborada com pedido de liminar, de forma a obter rapidamente a decisão que permita o início do tratamento.

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente, portadora de câncer de mama, teve seu direito garantido para o tratamento com o medicamento Ibrance Palbociclibe:

 

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A autora é beneficiária de seguro de saúde operado pela ré (fl. 15). Diz ser portadora de carcinoma lobular invasor de mama metastático ao diagnóstico com carcinomatose peritoneal (fls. 20), tendo o médico assistente lhe indicado tratamento quimioterápico com a droga "PALBOCICLIBE - IBRANCE 125mg" (fls. 18/20). Afirma que a ré recusou a cobertura do medicamento sob a justificativa de não estar o tratamento previsto no rol da ANS (fl. 32). 1.1. A condição de saúde da parte autora está satisfatoriamente demonstrada por relatórios médicos, assim como a necessidade do tratamento (fls. 17/24). E cuida-se de tratamento de cobertura obrigatória (art. 12, II, "d", da Lei n. 9.656/98), certo que, em juízo de cognição sumária, deve-se dar prevalência à indicação do médico assistente, sobretudo ante a jurisprudência consolidada do E. TJSP, no sentido de que "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico" (súmula n. 95 TJSP). E o risco de dano de difícil reparação salta aos olhos, considerada a gravidade da patologia e a necessidade do tratamento. 1.2. Com essas considerações, concedo a tutela de urgência para determinar à requerida que autorize e custeie o fornecimento da droga "PALBOCICLIBE IBRANCE 125mg" em favor da paciente autora, no prazo de cinco dias úteis, expedindo a documentação necessária, sob pena de incorrer em multa diária de R$2.000,00. 1.3. Ante a urgência evidenciada, intime-se a ré por e-mail (com cópia dos relatórios médicos de fls. 17/20). 2. Porque têm sido infrutíferas as audiências de conciliação para casos dessa natureza, movidos contra a ré, deixo de designar audiência de conciliação.

 

O medicamento, Ibrance Palbociclibe é indicado pelos médicos aos seus pacientes em razão do alto índice de efetividade positiva e benefício de sobrevida. 

 

Ocorre que, o argumento das operadoras de saúde não é suficiente para as negativas emitidas isso porque o rol da ANS não consegue acompanhar a evolução médica, bem como não se trata de um Rol taxativo.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Rituximabe a paciente portadora de púrpura trombocitopênica idiopática

 

A pessoa que entrar na Justiça pode requerer uma tutela de urgência, obtendo da justiça uma decisão provisória, o que costuma acontecer com muita celeridade, normalmente em até 48 horas.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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