Tratamento hiperbárico deve ser custeado pelo plano de saúde. Saiba como se defender.

Tratamento hiperbárico deve ser custeado pelo plano de saúde. Saiba como se defender.

Seu plano de saúde está negando o tratamento com câmara hiperbárica?

 

Leia as explicações do advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes e saiba como se defender

 

O tratamento em câmara hiperbárica consiste na inalação e aplicação de oxigênio puro na área doente, uma vez que dentro da câmara o paciente é submetido a uma pressão de 2 a 3 vezes a pressão atmosférica ao nível do mar, o que é capaz de tratar inúmeras doenças.

 

Se o seu médico lhe prescreveu esse tratamento e o plano de saúde negou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, saiba que é possível reverter essa situação.

 

Conforme dito inúmeras vezes pelo advogado especialista em plano de saúde e professor de Direito, Elton Fernandes, o rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência do que deve ser custeado, cabendo ao médico decidir qual é o melhor tratamento para o paciente.

 

Desta forma, não restando alternativa, o paciente pode ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (também conhecida como “liminar”), para conseguir na justiça o direito em realizar o tratamento hiperbárico e, se o paciente já pagou por tais sessões, é possível ingressar com ação judicial de ressarcimento, para ter devolvido todos os valores pagos, corrigido e com juros.

 

Vejamos algumas decisões favoráveis aos pacientes que necessitam deste tratamento:

 

Plano de saúde – Ferimento grave em antebraço direito – Risco de perda do membro – Dever de custear o tratamento de câmara hiperbárica prescrito pelo médico reconhecido por sentença transitada em julgado – Persistência do inadimplemento – Dano moral configurado – Multa por dia de descumprimento que não o afasta – Recurso provido.

 

PLANO DE SAÚDE Oxigenoterapia hiperbárica para tratamento de grave infecção pós-cirúrgica. (...) Necessidade de a paciente se submeter a subsequentes sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica para recuperação da área afetada. Negativa da Unimed ao fundamento de ausência de previsão contratual para a cobertura de referido tratamento por não constar no rol dos procedimentos obrigatórios editados pela ANS. Descabimento. Recomendação médica para a oxigenação hiperbárica em razão do insucesso dos procedimentos adotados para a limpeza cirúrgica Obrigatoriedade da liberação da autorização para o tratamento, pelas razões constantes do corpo do voto. Sentença mantida Apelo improvido.

 

O paciente não deve aceitar passivamente a negativa do plano de saúde, posto que a lei e o Código de Defesa do Consumidor amparam tais pedidos.

 

Procure sempre um advogado especialista no Direito da Saúde e com experiência neste tipo de processo e lute pelos seus direitos.

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